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ANAC convoca pilotos para atualização de dados cadastrais


Brasília, 9 de julho de 2008 – A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC está convocando todos os pilotos civis para atualizar seus dados cadastrais. A atualização, que é obrigatória, deve ser feita junto ao Setor de Licenças e Certificados de Pessoal das Gerências Regionais da ANAC, cujos endereços e telefones estão disponíveis no site da ANAC na Internet, no link: /gerencias.asp.

A manutenção de dados cadastrais atualizados é uma exigência normatizada na seção 61.26 do Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica (RBHA 61) que estabelece os requisitos para a concessão de licença de pilotos. O objetivo é facilitar o envio de comunicação oficial aos profissionais nas situações como solicitação de documentos, informação sobre tramitação de processos administrativos, emissão de auto de infração e outros.

Sempre que ocorrerem mudanças de endereço ou de nome, as informações devem ser alteradas no cadastro da ANAC no prazo máximo de 30 dias. O requerimento para mudança de nome deverá ser apresentado pessoalmente juntamente com o devido comprovante, como a Certidão de Casamento, a ordem judicial ou outro documento que ateste a modificação. Já a atualização de endereço deverá ser comunicada à ANAC por escrito e não é preciso anexar comprovante.

A atualização de dados cadastrais é obrigatória também para os comissários e mecânicos de vôo, além dos profissionais que trabalham em solo, como despachantes operacionais e mecânicos de manutenção aeronáutica, conforme RBHA 63 e 65, respectivamente.

 

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Publicado em 09/07/08, às 15h27