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ANAC suspende audiência pública sobre Santos Dumont por ordem de liminar


Brasília, 16 de dezembro de 2008 – A audiência pública convocada pela Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para receber contribuições para o processo de revogação da Portaria 187/DGAC – necessária para a remoção de barreiras não-operacionais no Aeroporto Santos Dumont – foi interrompida hoje, após cerca de uma hora e meia de realização, por força de uma liminar concedida pela 22ª Vara da Justiça Federal de Brasília a um mandado impetrado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro.

O Governo do Estado, em nenhum momento, solicitou à Agência que a audiência pública sobre o Santos Dumont fosse realizada na Cidade do Rio de Janeiro. Antes mesmo da abertura da consulta pública, a Diretoria da Agência apresentou a proposta ao Governador do Rio de Janeiro. Há menos de duas semanas um diretor da ANAC participou, como palestrante e debatedor convidado, de um seminário promovido pelo Governo do Estado do Rio sobre o tema, ao qual estiveram presentes três secretários estaduais.

A audiência pública fora convocada pela Diretoria da ANAC como forma de reforçar o processo de consulta pública sobre o tema, iniciado em 18 de novembro. A convocação da audiência saiu publicada no Diário Oficial da União no dia 8 de dezembro e recebeu divulgação na página da ANAC na Internet (www.anac.gov.br) a partir do dia seguinte. Em 11 de dezembro, ganhou uma animação (banner) na página da ANAC e foi divulgada para a imprensa através de press-release, para ampliar a divulgação para o grande público.

Toda a documentação (Nota Técnica, Exposição de Motivos etc.) sobre a consulta pública está disponível na página da ANAC desde 18 de novembro.

A audiência pública foi marcada para Brasília porque o Distrito Federal é a sede da ANAC e porque o tema não envolve apenas interesses locais do Estado do Rio de Janeiro. O Aeroporto Santos Dumont, propriedade do Governo Federal, integra a malha aeroportuária nacional e sua movimentação tem impacto direto em outros aeroportos e em passageiros de outros estados.

Além disso, a regulamentação da ANAC que está sendo aplicada ao Santos Dumont não é regional, trata-se de uma regra nacional que se aplica a qualquer aeroporto brasileiro. Pelas mesmas razões, há pouco mais de um mês a ANAC realizou em Brasília audiência pública sobre a redistribuição de slots (movimentos de pouso e decolagem) em aeroportos saturados, entre eles Congonhas.

A Diretoria da Agência não tem nenhuma restrição para realizar audiência pública em outras cidades além de Brasília.

No dia 19 de dezembro, às 18h, termina o prazo para contribuições à consulta pública sobre o processo de revogação da Portaria 187/DGAC. A consulta está disponível na página da ANAC, clicando-se em Transparência, Consulta Pública e Consultas Públicas em Andamento, ou diretamente através do seguinte endereço:

/transparencia/consultasPublicasEmAndamento.asp

 
 
Publicado em 16/12/08, às 19h47