As licenças do DAC foram automaticamente convertidas para CANAC quando da passagem para a ANAC. Não houve descontinuidade. Nunca crie CANAC em duplicidade, pois pode representar a perda de associação das licenças e habilitações no sistema.
Quanto à regularização da habilitação de Classe vencida, deverá cumprir a Requalificação conforme consta no RBAC 61.197.
Requalificação = prova de regulamento + instrução revisória (RBAC 61.23) + exame de proficiência (check).
Quanto às habilitações de TIPO, a orientação encontra-se no RBAC 61.215.
Além disto, deverá atualizar seus dados cadastrais (http://www2.anac.gov.br/habilitacao/cadastroCANAC.asp), bem como foto e assinatura digital (http://www2.anac.gov.br/habilitacao/fotoCHT.asp).
Caso não consiga encontrar ou consultar pelo seu código antigo, favor enviar requerimento (http://www2.anac.gov.br/arquivos/pdf/FORMGPEL.pdf.) solicitando a busca e regularização de suas licenças. Neste caso anexar cópia autenticada da CHT antiga e cópias da identidade, CPF, título de eleitor, certificado militar, certificado de escolaridade e comprovante de residência e informar endereço de email e telefones de contato.
O requerimento deve ser protocolado em um dos postos da ANAC ou enviado para:
ANAC- Agência Nacional de Aviação Civil
a/c GCEP – Gerência de Certificação de Pessoal
Av. Presidente Vargas, 850 – 10. Andar – Centro
CEP 20071-001 – Rio de Janeiro - RJ
Para melhor atendê-lo, informamos que novas solicitações poderão ser respondidas de forma mais célere pelo telefone 163 ou por meio do nosso endereço eletrônico: www.anac.gov.br/falecomaanac. A utilização desses canais constitui-se em importante instrumento para assegurar a V.S.ª o acompanhamento e monitoramento dos prazos e respostas à sua demanda, bem assim a melhoria dos serviços prestados pela ANAC.
Exclusivamente para recursos a processos indeferidos, utilize o email recursos.pel@anac.gov.br.
Sempre que fizer contato, favor fornecer seu CANAC, se possuidor, e/ou número do processo para facilitar a pesquisa.
No portal da ANAC, em http://www.anac.gov.br/assuntos/setor-regulado/profissionais-da-aviacao-civil/acesso-rapido/aorientacoes-e-modelos-da-habilitacao, verifique as diversas orientações e modelos relativos às dificuldades comuns à Habilitação.
No Fale com a ANAC, Vossa Senhoria pode:
• Receber orientação para ajudá-lo no registro de sua manifestação.
• Dar opiniões ou fazer reclamações sobre os serviços prestados pelas empresas aéreas e demais instituições reguladas e fiscalizadas pela ANAC.
• Solicitar informações ou tirar dúvidas.
• Receber orientação para ajudá-lo na solução de problemas sobre serviços prestados pelas empresas aéreas e demais instituições reguladas e fiscalizadas pela ANAC.
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