O que a ANAC fornece :
- Uma clara explanação dos requisitos, alternativas e possíveis problemas oriundos dos questionamentos e solicitações;
- Uma rápida e completa resposta aos questionamentos e solicitações;
- Uma clara explanação das decisões do Órgão;
- Uma consideração justa e cuidadosa dos problemas;
- Orientações claras sobre como as empresas devem recorrer à Autoridade imediatamente superior à qual se reportaram, caso tenha havido discordância da resposta recebida.
O que a ANAC espera da empresa:
- A empresa deve possuir o mesmo nível de profissionalismo com o qual gostaria de ser tratada;
- A empresa deve fornecer todas as informações pertinentes dentro do prazo previsto;
- A empresa deve respeitar a hierarquia ao recorrer nas suas solicitações.
Quais decisões a empresa deve inicialmente estabelecer e fornecer:
- Tipo de operação pretendida;
- Sistema de manutenção pretendido e matrícula da aeronave;
- Rota pretendida / Área de operação;
- Início proposto para as operações;
- Base principal de operações.
Fatores significativos que atrasam a certificação:
- Falta de pessoal qualificado;
- Os manuais elaborados de forma inadequada, especialmente quando:
. não correspondem à operação realizada;
. a verificação do sistema de segurança não é conduzida pela empresa;
- A aeronave não está em condição de aeronavegabilidade;
- Troca de modelo de aeronave no meio do processo de certificação.
Período máximo de inatividade da empresa:
- A certificação poderá ser cancelada pelo SSO caso não se observe atividade por parte da empresa por mais de 90 dias.
NOTA: A GCTA enviará uma notificação prévia do cancelamento da certificação.
A empresa só poderá iniciar suas operações comerciais quando:
- Concluir o processo de homologação, recebendo o CHETA do SSO (ou do GER); e
- Receber do SSA a Portaria de Autorização ou Concessão Operacional.
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