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 Audiências Públicas Encerradas - 2010 |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 28/2010 |
Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 67 (RBAC nº 67), intitulado “Requisitos para Concessão de certificados de Capacidade Física e para credenciamento de Médicos e Clínicas”. |
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Atualizada em 13/12/11 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 27/2010 |
Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 105 (RBAC nº 105), intitulado “Saltos de Paraquedas” – em substituição ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 105 (RBHA 105) |
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Atualizada em 25/05/11 |
AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 26/2010 |
Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 61 (RBAC nº 61), intitulado “Licenças, Habilitações e Certificados Para Pilotos”, em substituição ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 61 (RBHA 61). |
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Atualizada em 09/05/11 |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 25/2010 |
Proposta de resolução dispondo sobre a regulamentação do serviço de atendimento ao passageiro prestado pelas empresas de transporte aéreo regular. |
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Atualizada em 18/12/10 |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 24/2010 |
Proposta de resolução dispondo sobre o modelo de regulação das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência. |
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Atualizado em 28/01/11, às 10h50 |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 23/2010 |
Nova proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-500, aplicável ao assento orientado transversalmente, para um único ocupante. |
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Atualizada em 17/01/11, às 18h50 |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 22/2010 |
Proposta de edição da Emenda 129 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 25 (RBAC nº 25), intitulado “Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte”. |
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Atualizada em 09/05/11, às 10h20 |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 21/2010 |
Proposta de licitação para a concessão da construção parcial, manutenção e exploração do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (ASGA). |
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Atualizada em 26/12/10, às 13h50 |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 20/2010 |
Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 129 (RBAC nº 129), intitulado "Operação de Empresas Estrangeiras de Transporte Aéreo Público no Brasil". |
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Publicado em 27/09/10, às 16h |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 19/2010 |
| Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 120 (RBAC nº 120), intitulado “Programas de Prevenção do Uso Indevido de Substâncias Psicoativas na Aviação Civil”. |
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Atualizado em 02/06/11, às 15h10 |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 18/2010 |
| Proposta de resolução estabelecendo regras para designação dos aeroportos internacionais brasileiros. |
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Publicado em 13/07/10, às 12h40 |
Atualizada em 28/01/11, às 10h50 |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 17/2010 |
| Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 133 (RBAC nº 133), intitulado “Operação de Aeronaves de Asas Rotativas com Cargas Externas” – em substituição ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 133 (RBHA 133). |
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Atualizada em 11/11/10, às 16h20 |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 16/2010 |
Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 183 (RBAC nº 183), intitulado “Credenciamento de Pessoas” – em substituição ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 183 (RBHA 183). |
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Atualizada em 26/11/11, às 13h50 |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 15/2010 |
Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 147 (RBAC nº 147), intitulado “Centros de Instrução de Aviação Civil, para Formação e Qualificação de Mecânicos de Manutenção Aeronáutica”. |
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Publicado em 25/06/10, às 11h |
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| AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 14/2010 |
Proposta de alteração da Resolução nº 57, de 10 de outubro de 2008, que regulamenta o processo de alocação de frequências internacionais e de designação de empresas aéreas regulares brasileiras. |
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Atualizada em 28/06/10, às 14h |
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| AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 13/2010 |
Proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-135BJ Enhanced, aplicável à parada súbita de motor e APU. |
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Atualizada em 10/11/10, às 15h40 |
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| AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 12/2010 |
Proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer EMB-500, aplicável ao assento orientado transversalmente, para um único ocupante. |
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Publicado em 07/05/10, às 17h20 |
Atualizada em 10/03/11, às 14h30 |
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| AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 11/2010 |
Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 145 (RBAC 145), intitulado “Organizações de Manutenção de Produto Aeronáutico” – em substituição ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA 145 “Empresas de Manutenção Aeronáutica”. |
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Publicado em 14/04/10, às 10h |
Atualizada em 10/05/10, às 13h40 |
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| AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 10/2010 |
Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil 43 (RBAC 43), intitulado “Manutenção, Manutenção Preventiva, Reconstrução e Modificação” – em substituição ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica – RBHA 43 “Manutenção, Manutenção Preventiva, Recondicionamento, Modificação e Reparos”. |
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Publicado em 07/05/10, às 17h20 |
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| AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 09/2010 |
Proposta de estabelecimento de condição especial a ser incorporada à base de certificação do projeto de tipo do avião Embraer ERJ 190, aplicável aos assentos com grandes painéis não metálicos e não tradicionais. |
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Publicado em 03/03/10, às 11h30 |
Atualizada em 30/04/10, às 16h20 |
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| AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 08/2010 |
Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 39 (RBAC nº 39), intitulado “Diretrizes de Aeronavegabilidade”. |
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Publicado em 03/03/10, às 11h30 |
Atualizada em 11/03/11, às 11h50 |
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| AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 07/2010 |
Proposta de Resolução dispondo sobre o lançamento de valores no conhecimento de carga. |
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Publicado em 03/02/10, às 12h |
Atualizada em 12/03/10, às 12h |
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| AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 06/2010 |
Proposta de Resolução dispondo sobre o lançamento de valores no bilhete de passagem. |
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Publicado em 03/02/10, às 12h |
Atualizada em 12/03/10, às 12h |
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| AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 05/2010 |
Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 135 (RBAC nº 135), intitulado “Requisitos Operacionais: Operações Complementares e por Demanda” – em substituição ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 135 (RBHA 135). |
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Atualizado em 25/08/10, às 13h |
Publicado em 03/02/10, às 12h |
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| AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 04/2010 |
| Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 47 (RBAC nº 47), intitulado “Registro Aeronáutico Brasileiro” – em substituição ao Regulamento Brasileiro de Homologação Aeronáutica 47 (RBHA 47). |
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Publicado em 03/02/10, às 12h |
Atualizada em 23/03/10, às 11h50 |
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| AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 03/2010 |
| Proposta de edição de Emenda nº 01 ao Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 01 (RBAC nº 01), intitulado “Regulamentos Brasileiros de Aviação Civil. Definições, Regras de Redação e Unidades de Medida”. |
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Atualizada em 11/03/11, às 11h40 |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 02/2010
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Proposta de Resolução que dispõe sobre os procedimentos de registro das tarifas aplicáveis aos serviços de transporte aéreo público regular doméstico e internacional.
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Publicado em 20/01/10, às 12h30 |
Atualizada em 12/03/10, às 12h |
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AUDIÊNCIA PÚBLICA Nº 01/2010
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Proposta de edição do Regulamento Brasileiro da Aviação Civil nº 45 (RBAC nº 45), intitulado “Marcas de Identificação, de Nacionalidade e de Matrícula”.
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Publicado em 20/01/10, às 12h30 |
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Página atualizada em
26/12/2011, às 13h50
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