A ANAC oferece um sistema online para solicitação, agendamento e acompanhamento de pedidos relativos a licenças e habilitação de pessoal da aviação civil. Para utilizá-lo, acesse o endereço abaixo e formalize o seu pedido para junto à ANAC.
Para solicitar um dos serviços abaixo, clique aqui.
- Concessão de Licença;
- Validação de Licença Estrangeira;
- Inclusão de Habilitação;
- Revalidação de Habilitação;
- Avaliação de Experiência para Concessão de Licença;
- Autorização para Instrução em Voo;
- Retirada de Restrição;
- Emissão de Segunda Via de Licença;
- Emissão de Declaração de Horas de Voo;
- Emissão de Declaração de Autenticidade de Licenças e Habilitações (Affidavit e License Authentication Form).
Os documentos poderão ser encaminhados da seguinte forma:
- Via Correios, através de Sedex: enviar os documentos necessários para o endereço escolhido.
- Atendimento presencial agendado: comparecer na Área de Segurança Operacional (ASO/SSO) selecionada com os documentos em mãos, no dia e horário indicado.
Pilotos estrangeiros: Os cidadãos estrangeiros que desejarem obter licenças brasileiras deverão obter do Ministério da Justiça sua equiparação de direitos ou naturalidade, conforme o caso. Clique aqui para acessar a página. Os cidadãos portugueses deverão requerer a igualdade de diretos prevista pelo Decreto nº 3.927/2001, o qual promulgou o Tratado de Amizade, Cooperação e Consulta entre o Brasil e Portugal, conforme descrito no portal do Ministério da Justiça.
Após a obtenção desta igualdade de direitos, o requerente poderá dar entrada na sua solicitação de licença na ANAC.
Veja, abaixo, os endereços das Áreas de Segurança Operacional (ASO) da ANAC em todo o Brasil:
ASO - Rio de Janeiro/RJ
Avenida Ayrton Senna, 2541 – Rua D – Centro de Treinamento/ANAC – Barra da Tijuca
Rio de Janeiro - RJ
CEP: 22775-001
ASO - São Paulo/ SP
Rua Renascença, 112
Vila Congonhas - São Paulo/SP
CEP: 04612-010
Telefone: (11)-3636.8600
ASO - Porto Alegre/RS
Avenida Severo Dullius, 1.244
Anchieta - Porto Alegre/RS
CEP: 90200-310
Telefone: (51) 3373-5555
ASO - Recife/PE
Avenida Marechal Mascarenhas de Morais, 6.333
Recife/PE
CEP: 51210-001
Telefone: (81) 2101-6000
ASO – Brasília/DF
Aeroporto Internacional de Brasília
Setor de Hangares, Lote 4
CEP: 71608-900
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