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Construção de Aeródromos
 
AERÓDROMO - Toda área destinada a pouso, decolagem e movimentação de aeronaves.
 

Nenhum aeródromo civil, público e privado, pode ser construído sem autorização prévia da Superintendência de infraestrutura Aeroportuária da ANAC, através da sua Gerência-Geral de infraestrutura Técnica, inclusive aqueles passíveis de homologação IFR.

Os aeródromos privados serão construídos segundo a IAC 4301 , e devem ser mantidos e operados sob a responsabilidade dos seus proprietários. Assim também, estes aeródromos só poderão ser utilizados com permissão de seu proprietário, sendo vetada a exploração comercial .

As solicitações para construção de aeródromos públicos, devidamente justificadas quanto às necessidades, devem ser encaminhadas ao Comando Aéreo Regional em cuja jurisdição se encontrem, mediante requerimento do interessado (ver "Autorização para Construção de Aeródromos") contendo, pelo menos, as seguintes informações:

1 - Município e Unidade da Federação onde ficarão localizados;

2 - Estudo, com o nível de profundidade possível, dos seguintes aspectos referentes à localidade:

a) demanda de passageiros e carga aérea de influência do aeródromo;

b) economia e relacionamento sócio-econômico; e

c) modos viários de superfície existentes e suas ligações.

3 - Coordenadas geográficas aproximadas do centro geométrico da pista;

4 - Direção, distância e tipo de acesso aos dois aeródromos homologados mais próximos;

5 - Direção, distância e tipo de acesso em relação ao centro da sede do município;

6 - Direção, dimensões e natureza do piso das pistas;

7 - Planta Geral do Aeródromo -Escala 1:1.000 até 1:5.000, orientada para Norte Verdadeiro, contendo:

a)demarcação da área patrimonial e altura da cerca;

b)faixa de pista e faixa preparada (se houver), da pista de pouso e indicação de zona de parada e zona livre de obstáculos (se houver), pista de táxi, pátio e natureza do pouso;

c)perfis longitudinal e transversal da pista de pouso;

d)localização da biruta; e

e)localização e dimensões de qualquer construção na área patrimonial do aeródromo com respectivas alturas com relação à altitude do terreno onde se situa.

8 - Planta da Zona de Proteção - Escala 1:10.000 até 1:25.000, orientada para o Norte Verdadeiro, indicando:

a)localização da pista de pouso e vias de acesso;

b)áreas de aproximação e decolagem, transição, horizontal interna e cônica, conforme Portaria nº 1.141/GM5, de 08 Dez 87;

c)altitude dos obstáculos naturais e ou artificiais que ultrapassam o gabarito do Plano Básico ou Específico de Zona de Proteção do Aeródromo; e

d)distância e direção em que se encontra a localidade servida pelo aeródromo.

9 - Planta Básica de Zoneamento de Ruído - Escala 1:5.000 até 1:10.000, contendo as curvas do Plano Básico de Ruído, conforme a Portaria nº 1.141/GM5, de 08 Dez 87.

OBS: Não se exige o Plano Básico de Zoneamento de Ruído aos aeródromos localizados em áreas afastadas de núcleos habitacionais e/ou cujas curvas 1 e 2 estejam dentro dos limites da propriedade onde o aeródromo está situado.

10 - Projeto completo, em três vias , para construção do aeródromo;

11 – Carta da Região , em três vias , na escala 1:50.000 até 1:200.000, contendo a localização do aeródromo; as vias de comunicação ligando o aeródromo com a localidade por ele servida; os pontos mais elevados do relevo topográfico com as respectivas altitudes e posições das implantações e edificações existentes; e as respectivas alturas e altitudes do terreno em que se situam localizados fora de um raio de 5 (cinco) quilômetros mas dentro do perímetro do Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromo;

12 - estimativa do custo e do tempo de construção;

13 - natureza e origem dos recursos técnicos e financeiros que serão empregados na construção e manutenção do aeródromo;

14 - situação patrimonial da área onde se localizará o aeródromo; e

15 - documento devidamente formalizado (dispositivo legal) autorizando a utilização dos terrenos como aeródromo público enquanto perdurar sua necessidade, a critério do Comando da Aeronáutica.

Os dados e informações fornecidos serão compatíveis, no que for aplicável, com a metodologia adotada pela ANAC para cadastramento de aeroportos e deverão fazer parte do Manual de Inventário do Aeroporto.

Os estudos de demanda basear-se-ão, no que aplicável, em documentações como o Anuário do Transporte Aéreo, Relatórios de Demanda, manuais e outras publicações disponíveis.

Os projetos de aeroportos obedecerão às instruções, normas e planos baixados pelo Comando da Aeronáutica.