Na noite desta segunda-feira, 25, a Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou o funcionamento jurídico da VRG Linhas Aéreas S.A., empresa que arrematou o setor produtivo da Varig em leilão no mês de julho. A aprovação da diretoria colegiada, que está vinculada ao Plano Básico de Linhas, baseou-se nos pareceres técnico e jurídico elaborados pela Superintendência de Serviços Aéreos (SSA) e pela Procuradoria da ANAC. As copias dos pareceres e da ata estão disponíveis no Diário Oficial da União e na página
web da agência reguladora nesta terça-feira.
A partir de agora inicia-se a segunda fase da análise técnica para que a VRG Linhas Aéreas S.A . possa adquirir o Certificado de Homologação de Empresas de Transportes Aéreos (CHETA), que possibilita sua certificação e habilitação. Nesta fase, a análise técnica fica a cargo da Superintendência de Segurança Operacional (SSO) e o relatório não tem prazo para ser encaminhado à diretoria colegiada.