Brasília, 04 de novembro de 2010 - A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) abre hoje audiência pública pela internet para discutir a proposta de regulação das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência (aviação regular) e dos preços unificado e de permanência (aviação geral).
No dia 16 de novembro de 2010, a ANAC realiza uma audiência presencial, a partir das 15h, no auditório ao lado do Terminal 2 do Aeroporto Internacional de Brasília.
A proposta tem por objetivo estabelecer regras claras, permitindo que os administradores aeroportuários atuem de forma transparente e assegurando incentivos à eficiência e qualidade do serviço prestado.
Qualquer cidadão interessado poderá encaminhar uma contribuição pela internet até as 18h do dia 24 de novembro. No site da ANAC, no endereço: /transparencia/audienciasPublicasEmAndamento.asp estão disponíveis o formulário para encaminhamento das contribuições, a minuta da Resolução e a exposição dos motivos para a edição da proposta.
Tanto as contribuições encaminhadas por e-mail quanto as propostas apresentadas na audiência pública serão analisadas pela Agência, que julgará a necessidade de realizar alterações no texto original. |
ANAC abre audiência pública para discutir proposta de regulação de tarifas aeroportuárias
