Em cumprimento às diretrizes, do Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, que determinou que fossem tomadas medidas no intuito de promover maior integração da América do Sul, e do Conselho de Aviação Civil (CONAC), por meio da Resolução nº 007, de 20 de julho de 2007, a ANAC, no pleno exercício de seu dever institucional e por intermédio de sua Diretoria, criou grupo de trabalho sobre a integração física da América do Sul, coordenado pelo Diretor Josef Barat. Neste sentido, foi criado um Subgrupo de Revisão da Política Tarifária para a América do Sul, composto por membros da Superintendência de Serviços Aéreos, da Superintendência de Relações Internacionais e do Gabinete do Diretor Josef Barat, que promoveram estudos acerca da questão, produzindo um Relatório de Trabalho apresentado em Reunião de Diretoria (04/09/2007), sendo deliberado a abertura de Consulta Pública sobre a proposta de resolução que estabelece cronograma de alterações nos valores máximos de descontos para as tarifas aéreas, com relação à América do Sul. A norma vigente com relação à Política Tarifária está consubstanciada por meio da Norma de Serviço Aéreo Internacional - NOSAI nº TP-033, que trata da “concessão de descontos tarifários”. A Consulta Pública estará disponível nos próximos dias.