Brasília, 30 de outubro de 2008 – Em reunião realizada no dia 28/10/2008, a ANAC e a Infraero acordaram as seguintes medidas sobre o Aeroporto de Rio Branco, no Acre.

1. A INFRAERO apresentará à ANAC no dia 6 de novembro de 2008 um Plano de Monitoramento e Manutenção Permanente da pista do Aeroporto de Rio Branco, até que as não-conformidades sejam solucionadas;

2. A INFRAERO apresentará à ANAC, no menor prazo possível, um Plano de Ação Corretiva (PAC) visando à Certificação Operacional do Aeroporto de Rio Branco dentro dos padrões dispostos na RBHA 139;

3. A ANAC determinará a proibição temporária, a partir do dia 15 de novembro de 2008, de todos os pousos e decolagens de aeronaves com mais de 60 assentos no Aeroporto de Rio Branco em situações de pista molhada. Para efeito de concretização desta medida, até o dia 15 de novembro a ANAC definirá, em conjunto com a INFRAERO, as condições para caracterização da situação de pista molhada no Aeroporto de Rio Branco. Essa restrição será reavaliada tão logo a INFRAERO realize e apresente à ANAC estudo técnico sobre os eventuais riscos do SBRB em operações com pista molhada para aeronaves com mais de 60 assentos;

4. A INFRAERO solicitará à ANAC a suspensão temporária da condição de “internacional” para o Aeroporto de Rio Branco, até que o mesmo seja certificado dentro dos padrões da RBHA 139.

5. A ANAC, por meio da Superintendência de Serviços Aéreos, comunicará às empresas TAM e GOL as medidas a serem adotadas bem como a inexistência de restrições à retomada imediata das vendas de bilhetes aéreos com origem ou destino no aeroporto em questão.