Brasília, 21 de outubro de 2010 – A empresa TAM, por meio da advogada Flávia Turci, entregou no fim da tarde de ontem (20 de outubro), ao diretor Ricardo Bezerra, da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC), documentação sobre a intenção de união das empresas aéreas TAM, brasileira, e Lan, chilena. A negociação depende do aval do órgão regulador.

A ANAC inicia hoje mesmo a análise sobre a nova composição acionária proposta pela empresa. A análise técnica tem o objetivo de verificar se estão atendidos os requisitos da legislação brasileira em vigor, que entre outros aspectos inclui o controle de companhias aéreas por brasileiros. Entre os documentos que serão avaliados estão a ata da assembléia de acionistas, contrato ou acordo de acionistas e certidões que comprovem a regularidade jurídica e fiscal da empresa aérea.

No dia 17 de agosto, o presidente da TAM Linhas Aéreas, Líbano Barroso, e o presidente da TAM S/A., Marco Antonio Bologna, também haviam participado de uma reunião com o ministro da Defesa, Nelson Jobim, e a diretora-presidente da ANAC, Solange Paiva Vieira, no Ministério da Defesa, para apresentar a negociação. Na ocasião, não havia sido entregue nenhum documento.

Não é possível definir um prazo para a análise da documentação, já que dependerá da complexidade do processo, e documentos adicionais poderão ser solicitados durante a análise. A Agência voltará a se pronunciar sobre o assunto somente após concluída a análise técnica dos documentos.