Brasília, 6 de dezembro de 2010 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) tornou pública hoje, em sua página na Internet, a programação de horas de voo e da disponibilidade das tripulações para o mês de dezembro nas seis maiores companhias aéreas brasileiras: TAM, Gol, Azul, Webjet, Avianca e Trip. Os dados foram informados pelas companhias aéreas ao órgão regulador e indicam que as empresas mantêm equipes suficientes para realizar os voos programados respeitando a carga horária prevista pela Lei do Aeronauta.
Segundo a lei, os tripulantes de aeronaves a jato devem cumprir no máximo 85 horas de voo mensais e 230 horas de voo por trimestre. A tabela abaixo foi elaborada considerando a carga horária disponível dos tripulantes por tipo de aeronave e inclui, além dos voos regulares, também os voos charter (atrelados a pacotes turísticos) e de fretamento.
Empresa |
Equipamento |
Comandante |
Copiloto |
Equipe de comissários |
|
Voos previstos (Regulares, fretamentos e charter) |
TAM |
A 321 – 320 – 319 |
47.870 |
47.307 |
48.839 |
42.095 |
A 330* |
248 |
248 |
248 |
248 |
Gol |
B 737-300/700/800 |
44.526 |
43.216 |
48.982 |
41.620 |
Azul |
ERJ – 190 |
10.468 |
10.468 |
10.468 |
10.389 |
Webjet |
B 737-300 |
8.248 |
6.825** |
8.589 |
7.026 |
Avianca |
F-100 |
5.624 |
5.400 |
7.500 |
3.426 |
A-319 |
1.482 |
1.400 |
1.237 |
Trip |
EMB-175 |
3.268 |
3.606 |
6.099 |
2.826 |
ATR |
12.256 |
12.507 |
11.328 |
7.523 |
* Aeronave realiza apenas uma rota doméstica
** Comandantes também trabalharão como copilotos
Fonte: Empresas aéreas |
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Auditoria
A ANAC também concluiu a auditoria realizada por seus inspetores no centro de operações da TAM, em São Paulo. A Agência constatou que a companhia mantém tripulação em número suficiente para realizar todos os voos programados, inclusive fretamentos e charters, como constava das declarações anteriores da companhia ao órgão regulador. A empresa também demonstrou estar cumprindo a Lei do Aeronauta com relação aos limites de horas voadas pelos tripulantes.
Segundo a ANAC apurou, apesar do quantitativo suficiente de tripulantes, a TAM apresentou problemas na alocação da escala de trabalho e de folgas de seus funcionários. A necessidade de mudança na escala também foi agravada pelo deslocamento de tripulações em função das chuvas provocando atrasos e cancelamentos acima da média do setor no fim de novembro.
A fiscalização da ANAC visa coibir a previsão de voos além da capacidade da tripulação – o que não ocorreu – e punir as companhias que apresentem problemas nas operações – neste caso, a TAM foi punida pela ANAC com a suspensão de vendas de bilhetes até que a situação fosse normalizada. A gestão dos recursos humanos é de responsabilidade única da empresa aérea.
Os dados de voos regulares, charter ou de fretamento previstos pelas empresas continuam sendo fiscalizados pela ANAC e são autorizados somente aqueles que estão adequados à disponibilidade de carga horária da tripulação. A tabela de horas de voo será atualizada e divulgada na Internet semanalmente. |