A diretoria colegiada da Agência Nacional de Aviação Civil, ANAC, assinou na tarde desta quinta-feira, 14/12, a assinatura dos contratos de concessão para cinco empresas aéreas. A partir da entrega dos contratos, a empresa recebe a Certificação de Homologação de Empresas de Transporte Aéreo, conhecido como CHETA, e estão autorizadas a operar com qualidade e segurança.
Na cerimônia de assinatura dos contratos estiveram presentes os ministros da Defesa, Waldir Pires, do Trabalho, Luiz Marinho, e do Turismo, Walfrido dos Mares Guias. Participou, também, o presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, desembargador Sérgio Cavalieri Filho. O diretor-presidente da ANAC, Milton Zuanazzi, enfatizou a importância da concessão para novas empresas entrarem no mercado da aviação civil. “Atrás de uma concessão está a segurança do espaço aéreo”, disse Zuanazzi.
O CHETA é a comprovação de que a empresa aérea segue todas as normas da aviação civil. Para emitir estes contratos, a agência exigiu, portanto, as autorizações de funcionamento jurídico, precedidas pela análise das condições jurídicas, técnicas e econômicas das empresas. As exigências para receber o CHETA estão baseadas no artigo 66 do Código Brasileiro de Aeronáutica, o regulamento brasileiro de homologação aeronáutica e as regras estipuladas pela Organização Internacional de Aviação Civil, OACI.
As empresas aéreas que receberam os títulos são: nova Varig (VRG Linhas Aéreas) empresa de grande porte na aviação regular; Master Top (cargueira) que opera no eixo Manaus-São Paulo e que pretende expandir suas atividades para o exterior; a NHT Linhas Aéreas, sediada em Porto Alegre e com operações na região sul; a Sete Linhas Aéreas localizada em Goiânia-GO com vôos para o centro-oeste e sudeste e a Air Minas que tem sede em São Paulo e também opera para o sudeste.
A expectativa da Agência é que novas empresas sigam o mesmo caminho, uma vez que a atividade da aviação civil brasileira cresce acima de 15% ao ano, tornando-se um setor atrativo para novos investimentos.
