Em relação à matéria publicada no jornal "Estado de S. Paulo" desse domingo, 22 de março de 2009, intitulada "Anac aluga prédio no Rio sem licitação", assinada pela repórter Christiane Samarco, temos alguns comentários e esclarecimentos, alguns dos quais constituem uma repetição de esclarecimentos já fornecidos anteriormente ao jornal "Folha de S. Paulo", que havia publicado matéria similar, com várias incorreções, em 18 de dezembro de 2008. 

• A dispensa de licitação no aluguel do prédio da ANAC é legal e normal e não vemos nisso nada de extraordinário que justificasse que um fato rotineiro como esse fosse transformado em manchete de página, numa clara insinuação de que poderia haver alguma irregularidade nessa situação. A dispensa de licitação é amparada no dispositivo do inciso X do artigo 24 da Lei nº 8666/93, que transcrevemos abaixo:

“Art. 24. É dispensável a licitação:

(...)

X – para a compra ou locação de imóvel destinado ao atendimento das finalidades precípuas da Administração, cujas necessidades de instalação e localização condicionem a sua escolha, desde que o preço seja compatível com o valor de mercado, segundo avaliação prévia.”

• Não procede a afirmação da matéria de que "a mudança mostra que, na prática, a agência sediada em Brasília funciona no Rio". A sede da ANAC fica em Brasília, onde atuam quase 700 servidores da Agência, dois diretores e a presidência. Entre os setores sediados em Brasília, estão quatro superintendências (Serviços Aéreos; Infraestrutura Aeroportuária; Administração e Finanças; e Executiva e de Planejamento Institucional); a Presidência, que inclui a Chefia de Gabinete, a Assessoria Técnica (Secretaria Geral) e a Assessoria Parlamentar; a Procuradoria; a Ouvidoria; a Corregedoria; e a Gerência Regional 6, entre outros órgãos. No Rio de Janeiro estão sediadas duas superintendências técnicas da Agência (Segurança Operacional e Aeronavegabilidade), as superintendências de Relações Internacionais e Ensino, Capacitação e Pesquisa, a Gerência Geral de Investigação e Prevenção de Acidentes e a Gerência Regional 3, congregando cerca de 1 mil servidores. Concluindo, é possível dizer que há uma concentração do corpo técnico da Agência no Rio de Janeiro, porém outras áreas técnicas importantes (Serviços Aéreos e Infraestrutura Aeroportuária) estão em Brasília, onde fica a Presidência da ANAC e toda a área administrativa-financeira. Inclusive, como é de amplo conhecimento do setor, todas as audiências públicas relacionadas a propostas da Agência foram realizadas em Brasília, justamente por ser a sede da ANAC. A única exceção (uma audiência pública no Rio de Janeiro) ocorreu por força de ordem judicial.
• A matéria em momento algum relata o motivo principal do aluguel do novo prédio no Rio, que fora informado à repórter, por telefone, em 5 de janeiro de 2009, quando a mesma procurou a Assessoria de Comunicação Social da ANAC: os servidores da ANAC no Rio de Janeiro estavam instalados em seis diferentes imóveis, alguns em regiões bem distantes entre si (como o aeroporto de Jacarepaguá, que fica a cerca de 40 quilômetros do Centro da Cidade, onde ficavam três imóveis ocupados por outros órgãos da ANAC) criando sérios problemas de produtividade e de integração para o trabalho da Agência. Além disso, várias dessas instalações de trabalho encontravam-se em estado precário e uma delas fora requisitada de volta pela Aeronáutica. O novo prédio permitiu a reunião da maior parte desses servidores em um único local, com evidente ganho de produtividade no trabalho diário, além de fornecer aos servidores da ANAC instalações de trabalho adequadas. Por motivos similares, visando a dotar os servidores da Agência de instalações condizentes com as necessidades de seu trabalho, nos últimos meses a ANAC alugou imóveis também para as sedes de suas gerências regionais nas cidades de São Paulo e Manaus.

• O Edifício Torre Boa Vista conta com 22 andares mais um andar de cobertura, e não "21 andares", conforme saiu publicado na matéria.
• A informação de que "o mesmo imóvel foi oferecido à ANAC um ano antes por um valor 33% inferior ao contratado", baseada numa suposta oferta feita à Agência em 2007, não procede. A ANAC não tem registro de que tal proposta tenha sido efetivada ou de que qualquer tipo de negociação tenha se dado no ano de 2007 em relação ao Edifício Torre Boa Vista. Além disso, é importante lembrar que a atual diretoria e todos os superintentendentes da Agência passaram a ocupar seus cargos após novembro de 2007. Reproduzimos trecho do e-mail enviado para o jornal "Folha de S. Paulo" em 18 de dezembro de 2008, e também encaminhado em 5 de janeiro de 2009 para a repórter do "Estado de S. Paulo", que faz o mesmo esclarecimento:

• "A ANAC não tem registro de qualquer manifestação da Agência ou de seus servidores que pudesse caracterizar o início de qualquer negociação que tenha acontecido sobre aquele imóvel em 2007 e isso foi informado à reportagem da Folha de S. Paulo nos dias anteriores à publicação da matéria. Em nenhum momento a matéria apresenta provas de que tenha havido essa alegada negociação da ANAC. Cita apenas uma proposta de aluguel endereçada à Agência, sobre a qual não encontramos registro nos arquivos da ANAC. De acordo com a matéria, a Latour Capital Real Estate teria oferecido à ANAC em julho de 2007 uma proposta de aluguel daquele prédio. Entretanto, de acordo com a escritura do imóvel, o mesmo só foi adquirido pela LC Vargas, empresa do mesmo grupo da Latour, em agosto de 2007. Ou seja, se realmente tivesse sido feita a citada proposta, ela não teria qualquer validade legal, pois a Latour não era proprietária do imóvel na ocasião. Todos os diretores e superintendentes da ANAC que estão em atividade na Agência ingressaram em suas posições a partir de 6 de novembro de 2007. Portanto, não poderiam ter realizado qualquer negociação em período anterior a esta data."

• Não procede a afirmação da matéria, sem comprovação, de que a diretora-presidente da ANAC, Solange Paiva Vieira, passa a maior parte da semana no Rio de Janeiro. Apesar de a diretora-presidente dividir seu tempo entre Brasília, Rio de Janeiro, São Paulo e outras regionais da Agência, a maior parte de seu período de trabalho está na sede da ANAC no Distrito Federal.

Solicitamos que o "Estado de S. Paulo" leve essas informações a seus leitores, de forma a esclarecê-los sobre o tema e evitar que conclusões erradas afetem a imagem institucional da ANAC.