Brasília, 15 de dezembro de 2008 – A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC está preparando um esquema especial de fiscalização para o período de fim de ano nos aeroportos brasileiros, como parte da Operação Feliz 2009, lançada pelo Ministro da Defesa, Nelson Jobim, com a participação de todos os segmentos da Aviação Civil. A ANAC intensificará a fiscalização nos maiores aeroportos do país – especialmente Guarulhos (SP), Galeão (RJ), Brasília (DF) e Congonhas (SP), que sozinhos concentram metade do movimento de passageiros de todo o Brasil – e irá ampliar os serviços de informações para os passageiros.

A fiscalização será realizada pelos Inspetores de Aviação Civil (Inspacs) da ANAC e desta vez se concentrará nos bastidores dos aeroportos: na pista, atrás dos check-ins, nos centros de operações e manutenção das empresas aéreas, no desembarque, junto ao Centro de Gerenciamento de Navegação Aérea (CGNA) da Aeronáutica, que controla todos os vôos do país. Ao todo serão 120 Inspacs e ainda um reforço de atendimento ao passageiro para prestar esclarecimentos sobre legislação e registrar reclamações nos principais aeroportos.

Haverá plantão também no CGNA, o que permitirá ao fiscal ter informações imediatas de qualquer evento ou imprevisto que cause transtornos aos passageiros e, assim, poder verificar se as medidas tomadas pelas companhias aéreas são adequadas para minimizar o problema e se estão de acordo com a legislação. O objetivo é intensificar a fiscalização da ANAC que é rotineira e acontece o ano inteiro.

Orientações ao passageiro

Nos postos de atendimento da ANAC nos quatro aeroportos mais movimentados, a Agência prestará informações ao público e irá tirar dúvidas sobre os direitos e os deveres do passageiro.

São várias as precauções que o passageiro pode tomar para evitar problemas com a viagem de fim de ano. Em primeiro lugar, é necessário avisar a empresa aérea caso necessite de atendimento especial, como o dedicado para cadeirantes, gestantes e pessoas que necessitam de cuidados médicos. O aviso deve ser feito no ato da compra – mesmo pela Internet – ou com antecedência mínima de 48 horas.

Identificação

Antes de seguir para o aeroporto, é essencial checar a documentação do passageiro e da sua família (validade do passaporte e do visto para vôos internacionais, autorização do Juizado de Menores para crianças e adolescentes viajando sem os pais). O embarque é autorizado com documentos originais com foto que permita identificar o passageiro – RG, carteira de motorista, carteiras de entidades de classe (como OAB, CREA etc.) – e também com cópias destes documentos, desde que autenticadas, legíveis e que permitam a identificação do passageiro pela foto.

No caso de check-in feito pela Internet, o passageiro que não tiver bagagem para despachar deverá procurar o balcão da companhia aérea para apresentar seu documento de embarque.

Bagagem

Na bagagem a ser despachada, o passageiro deve evitar transportar bens de valor (como jóias ou eletroeletrônicos). Porém, se houver essa necessidade, é possível declarar o valor dos bens transportados ainda no check-in, basta solicitar o formulário à empresa aérea. É importante também identificar a bagagem para facilitar a visualização na sala de desembarque e evitar trocas.

Nos vôos domésticos, cada passageiro tem direito a despachar até 23kg de bagagem, seja adulto ou criança. Nos vôos internacionais, a franquia de bagagem é variada e, portanto, a companhia aérea deve ser consultada com antecedência. Se respeitado o peso máximo da bagagem, o passageiro agiliza sua passagem pelo check-in e evita custos adicionais.

A empresa aérea é autorizada a cobrar excesso de bagagem sempre que a franquia for excedida e o valor pode chegar a 0,5% da tarifa cheia por quilo de excesso. Além disso, para respeitar as normas de segurança sobre o peso máximo de decolagem, a companhia também poderá negar o excesso de bagagem, ou transportá-la em outro vôo.

A bagagem de mão não pode ser maior que 115cm (considerando altura + comprimento + largura) e o peso máximo é de 5kg. Acima desses limites, a companhia poderá exigir que a bagagem seja despachada e o peso será considerado na franquia de 23kg destinada a cada passageiro. Objetos cortantes ou perfurantes só devem ser levados na bagagem despachada. Caso contrário, o passageiro poderá ter de deixá-los no aeroporto, já que as normas de segurança não permitem estes itens a bordo na cabine.
Animais domésticos, mesmo que viajando no porão da aeronave, não são incluídos na franquia de bagagem e os procedimentos desse transporte também devem ser checados antecipadamente com a empresa aérea. Também é importante verificar com a empresa aérea os itens que possuem restrição ou são proibidos para o transporte em aeronaves, como por exemplo líquidos inflamáveis ou combustíveis, corrosivos etc.

Ao receber sua bagagem, o passageiro deve conferir os volumes e, em caso de dano ou extravio, poderá preencher o Registro de Protesto de Bagagem e entregá-lo á companhia aérea, preferencialmente ainda na sala de desembarque.

Horário

Considerando o trânsito no período de fim de ano, é preferível que o passageiro saia de casa com antecedência para chegar ao aeroporto no prazo contido no bilhete para apresentação no check-in e na sala de embarque. O passageiro deve se apresentar para check-in com no mínimo 1 hora de antecedência em vôos domésticos e 2 horas em vôos internacionais. Se houver filas, é recomendável procurar um funcionário da companhia aérea e pedir orientações. Passageiros com crianças, passageiros idosos e pessoas com necessidades especiais têm direito a atendimento preferencial.

Algumas companhias também permitem que o check-in seja feito com antecedência, pela Internet, porém da mesma forma também é necessário se apresentar no prazo informado pela empresa para despachar bagagem – se for preciso – e garantir o embarque. Além disso, o passageiro deve estar na frente do portão de embarque no horário marcado em seu bilhete.
Também é preciso ficar atento aos fusos horários do destino, assim como ao horário de verão em vigor em alguns Estados brasileiros. Os bilhetes aéreos são emitidos com o horário em vigor no local de embarque.

Assistência

Para a Operação Feliz 2009, as companhias aéreas se comprometeram com o Ministério da Defesa e a ANAC a não praticar overbooking (venda de passagens além da capacidade da aeronave). Além disso, também irão aceitar o endosso de passagens de outras companhias em vôos com atraso superior a duas horas, desde que haja assentos disponíveis. As empresas irão utilizar tripulação extra e aeronaves reserva para minimizar eventuais problemas e também terão mais pessoas trabalhando no atendimento do check-in e nas salas de embarque.

Pela regulamentação em vigor, o passageiro tem direito a receber assistência da companhia aérea em casos de atrasos e cancelamentos superiores a quatro horas do horário marcado para o vôo. Essa assistência consiste em alimentação, comunicação (telefonemas ou e-mails em quantidade razoável para avisar sobre o atraso), hospedagem (se for o caso, para pessoas que não residem na localidade do embarque) e transporte entre o aeroporto e a hospedagem providenciada pela empresa.

Mais informações

Na página da ANAC na Internet (www.anac.gov.br), o passageiro pode tirar dúvidas para evitar contratempos na sua viagem de fim de ano. No link Dicas ANAC estão folhetos – em formato PDF – com informações ao consumidor sobre Identificação de Passageiros, Bagagem e Cancelamento e Atraso de Vôos. Para registrar manifestações, o passageiro pode acessar o formulário na Internet no link: www.anac.gov.br/falecomaanac.