A coluna do jornalista Ancelmo Gois, do jornal “O Globo”, publicou informação incompleta em sua edição desta sexta-feira, 16 de maio de 2008, sobre as Tarifas Aeroportuárias do Aeroporto de Congonhas.

Como é de conhecimento público e foi amplamente noticiado, as Tarifas Aeroportuárias de Embarque, Pouso, Permanência e dos Preços Unificados Domésticos praticadas no Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas já estão em vigor há dois meses e meio. Elas foram definidas pela Resolução nº 17 da ANAC, de 7 de março de 2008, após consulta pública realizada pela Agência, onde várias contribuições foram recebidas e algumas delas acrescidas ao texto final.

A única Tarifa Aeroportuária que sofreu reajuste na faixa de 1.000% – conforme citado pela coluna de “O Globo” – foi a de Pouso e, mesmo assim, apenas e tão somente nos casos em que a companhia aérea deixar uma aeronave estacionada em solo por prazo superior a 60 minutos.

Esse reajuste foi definido para desestimular essa permanência exagerada da aeronave ocupando espaço no pátio do aeroporto e gerando problemas operacionais para o bom funcionamento do Aeroporto de Congonhas.

Congonhas é o único aeroporto do país que está com limitação em seu volume de movimentos (pousos e decolagens). O objetivo é adequar a capacidade real de segurança da infra-estrutura de Congonhas à quantidade de aeronaves que trafegam diariamente no aeroporto.

Estudos da ANAC comprovaram que, em Congonhas, 60 minutos é tempo mais do que suficiente para que uma aeronave da Aviação Regular realize todas as operações de pouso e decolagem com eficiência e segurança. Além disso, mostraram que uma aeronave parada no pátio de Congonhas por mais de 60 minutos resulta na ocupação de espaço operacional precioso, que poderia estar sendo utilizado por outros aviões em movimento. Por fim, manter aeronaves no solo por tempo prolongado contraria os interesses das próprias empresas da Aviação Regular, pois, como é sabido, a operação de uma companhia aérea e o investimento em uma moderna frota de aparelhos é de alto custo e deixar esses equipamentos parados sem necessidade não contribui para um bom resultado operacional e comercial.