Agência Nacional de Aviação Civil

Brasília, 29 de novembro de 2010 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) suspendeu hoje a venda de bilhetes da companhia aérea TAM para todas as rotas domésticas com decolagem prevista até a próxima sexta-feira, dia 3 de dezembro. A intenção é evitar a ampliação dos problemas para os passageiros. A ANAC identificou que a TAM está apresentando atrasos e cancelamentos acima da média do setor. A expectativa é que a situação esteja normalizada até quarta-feira, do contrário, novas medidas serão adotadas.
A ANAC iniciou uma auditoria na empresa, enviando inspetores para o centro de operações da companhia e para aeroportos de São Paulo. Até que seja concluída a auditoria, no prazo estimado de uma semana, também ficam suspensos todos os pedidos de acréscimos de voos na malha da TAM.
Desde agosto de 2010, a ANAC está acompanhando semanalmente as escalas das tripulações das companhias aéreas, por meio de relatórios enviados pelas empresas. A auditoria na TAM visa verificar se os números encaminhados pela empresa condizem com a situação atual, uma vez que não eram previstos problemas com a carga horária dos tripulantes informada pela companhia.
Os passageiros que tiverem voos atrasados ou cancelados têm direitos assegurados pela Resolução nº 141 da ANAC, conforme abaixo.

Assistência material (em casos de atraso, cancelamento ou preterição). A partir do horário previsto para o voo	1h – telefone ou Internet disponível; 2h – alimentação adequada ao tempo de espera (voucher, lanche, bebidas); 4h – Acomodação em local adequado (espaço interno do aeroporto ou ambiente externo com condições satisfatórias para aguardar pela reacomodação) ou hospedagem (quando necessária) e transporte do aeroporto ao local de acomodação.
Reacomodação	Imediata no caso de cancelamento ou preterição. Nos atrasos, reacomodação no próximo voo da companhia ou de outra empresa na mesma rota. Passageiro que aguarda reacomodação tem prioridade sobre os que ainda não adquiriram passagem.
Informação	Companhia deve informar direitos do passageiro e motivos do atraso, cancelamento ou preterição, inclusive por escrito (o que pode ser usado em pedidos de indenizações, se for o caso).
Reembolso	Para o passageiro que desistir da viagem por cancelamento ou atraso acima de 4h, reembolso integral do valor do bilhete, na mesma forma de pagamento (cartão de crédito ou crédito bancário).

Para registrar manifestações na ANAC, os passageiros contam com atendimento durante 24 horas, em qualquer localidade, por meio do telefone gratuito 163 – inclusive em inglês e espanhol. Ou ainda pela Internet: www.anac.gov.br/faleanac