Brasília, 31 de março de 2009 – A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) acaba de publicar seu primeiro Relatório de Desempenho Regulatório, com a descrição detalhada das principais atividades realizadas pela Agência em 2008. A edição do documento, que coincide com o terceiro ano de aniversário da ANAC (a Agência começou a funcionar em 20 de março de 2006), assegura transparência às atividades regulatórias, esclarece ao público o papel da Agência no setor e indica como a ANAC trabalha para garantir segurança, qualidade de serviços e maior concorrência na aviação civil brasileira.
O relatório destaca os principais focos do trabalho desenvolvido pela ANAC no último ano: a regulação técnica relacionada à segurança operacional da aviação e da infraestrutura aeroportuária e a regulação econômica dos serviços aéreos e aeroportos. Somam-se a essas atividades as de aprimoramento do relacionamento com os usuários dos serviços, de fomento do setor, de treinamento de pessoal, assim como as de reorganização da própria estrutura da Agência e de fortalecimento de sua participação nos organismos internacionais do setor.
O documento indica a redução de 18% no índice de acidentes no ano passado, ponderado pelo crescimento da aviação civil no País – além da não ocorrência de acidentes na aviação regular. Além disso, o nível de atrasos de mais de 30 minutos nos voos regulares recuou de 28% para 14% em 2008 e continua em queda neste ano. Também o cancelamento de voos, que foi de 6,5% em 2007, caiu para 2,7% em 2008.
No ano passado, também se destacaram as iniciativas da ANAC em favor da liberdade tarifária (já em vigor para voos na América do Sul), da elaboração de medidas para retirar restrições não-operacionais em aeroportos centrais, da criação de regras que permitam maior concorrência em aeroportos saturados e da preparação do marco regulatório para a concessão da administração de aeroportos brasileiros à iniciativa privada, a ser entregue ao Governo Federal até julho de 2009.
A partir do relatório, a ANAC esclarece os meios pelos quais implementa a Política Nacional de Aviação Civil, promulgada pelo Presidente da República em 2009, e as Resoluções do Conselho de Aviação Civil (CONAC).
O Relatório de Desempenho Regulatório 2008 da ANAC está disponível para consultas na Internet (www.anac.gov.br) e a versão impressa, com 112 páginas, será encaminhada aos órgãos públicos, empresas reguladas, associações de classe e sindicatos da aviação civil.
