A Diretoria da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) aprovou, no último dia 05, a norma que garante o acesso adequado ao transporte aéreo aos passageiros portadores de necessidades especiais. A Resolução nº 009, publicada nesta quinta-feira (14/06) no Diário Oficial, substitui a IAC 2508-0796, de 1º de julho de 1996.
Entre os principais procedimentos exigidos está o treinamento específico para os funcionários das empresas aéreas e administrações aeroportuárias, a alocação de vagas específicas em estacionamentos, o embarque prioritário e a disponibilidade de veículos específicos de apoio ao embarque, o bloqueio de assentos até 24h antes do vôo nas três primeiras fileiras e o tratamento preferencial para bagagem.
A proposta foi analisada pela ANAC com a colaboração de diversas entidades ligadas ao tema. O texto passou também por consulta pública, a fim de coletar sugestões e contribuições relevantes para a redação final. Com a publicação da Resolução, a Agência Reguladora adequou as normas de acessibilidade à legislação estabelecida pela Organização Internacional de Aviação Civil (OACI), em vigor desde 2005, e pela legislação brasileira.
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