ANAC estabelece prazos para administradores corrigirem falhas e propõe formar grupo de trabalho com parlamentares para evitar interdições

Brasília, 28 de março de 2008 – A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC notificou 175 aeródromos brasileiros de pequeno e médio porte para que corrijam seus procedimentos de segurança, tanto no aspecto de prevenção contra atos ilícitos (que em inglês é denominado security) quanto no que se refere à segurança operacional (safety). A grande maioria dos aeródromos notificados – 75% – é administrada por governos estaduais e prefeituras, muitos dos quais estão tendo dificuldades para fazer as correções exigidas pela legislação. Por isso, a ANAC irá propor um grupo de trabalho com parlamentares da Câmara dos Deputados e do Senado Federal para estudar formas de viabilizar e agilizar o atendimento das normas de segurança nos aeródromos.

– Em diversas cidades do Brasil, o transporte aéreo é a principal via de acesso ao local e o fechamento de um aeródromo traz sérias conseqüências para a população. A ANAC está preocupada com isso. Estamos levando esse problema ao Congresso porque acreditamos que os deputados e senadores terão mecanismos para mobilizar e auxiliar as prefeituras e governos estaduais – avalia Alexandre Gomes de Barros, diretor da ANAC.

O total de 175 localidades inclui aeródromos (pistas de pouso homologadas pela ANAC) e aeroportos (aeródromos que contam com terminais de passageiros). Destes, 66 recebem vôos regulares, dos quais 48 – o equivalente a 73% – são administrados por prefeituras ou governos estaduais. Nos outros 109 há somente operações de aviação geral (aeronaves particulares, táxi-aéreo, aviação agrícola etc.) e 77% deles estão sob a responsabilidade de governos estaduais ou municipais.

A maior incidência de problemas em aeródromos com vôos regulares ocorre na região Norte (31 localidades). Em seguida, estão as regiões Sudeste (12), Sul (11), Centro-Oeste (10) e Nordeste (2). Já em relação à aviação geral, as falhas estão concentradas na região Sul (49 localidades), seguida pelo Nordeste (26), Norte (15), Sudeste (14) e Centro-Oeste (5).

No caso de problemas relacionados à segurança contra atos ilícitos, todos os administradores já receberam ofícios da ANAC, com prazo até 15 de junho de 2008, para que regularizem seus procedimentos, de acordo com a legislação brasileira e as recomendações internacionais da Organização de Aviação Civil Internacional (OACI). Após essa data, esses aeródromos estarão sujeitos à proibição de vôos regulares ou mesmo à interdição total até que as falhas sejam sanadas.

As questões de segurança operacional são mais complexas e variam muito de acordo com a localidade, por isso os prazos para solução de problemas são diferentes para cada caso. Nas ocorrências mais graves também podem levar à interdição.

ENTENDA OS CONCEITOS DE SEGURANÇA

Segurança contra atos ilícitos (security): refere-se à prevenção de ações de indivíduos que visem causar danos a aeronaves civis. Envolve procedimentos como equipamentos de raios X, controle de acesso a áreas restritas nos aeroportos e o transporte de objetos perigosos na bagagem, entre outros.

Segurança operacional (safety): refere-se à prevenção de falhas no sistema que possam levar à ocorrência de acidentes. Envolve procedimentos e técnicas como manutenção da pista, distância mínima entre a pista de pouso e as pistas de rolamento, existência de equipamentos de combate a incêndio, a proibição de obstáculos tais como edifícios nas proximidades do aeródromo, e a proibição de lixões no entorno (que atraem pássaros que podem se chocar com as aeronaves).

confira aqui alguns dados sobre o setor.