Brasília, 18 de dezembro de 2008 – A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC realiza uma nova audiência pública para receber contribuições para o processo de revogação da Portaria 187/DGAC. A revogação da portaria é necessária para a remoção de barreiras não-operacionais no Aeroporto Santos Dumont.

Hoje, a Agência publicou no Diário Oficial da União a data da realização da nova audiência: 30/12, das 10h às 13h, no auditório do atual edifício da ANAC no Rio de Janeiro (rua Santa Luzia, 651, 3º andar, Centro). A participação é livre, mas para se manifestar verbalmente é necessário fazer inscrição até as 12h do dia 29/12 (segunda-feira), enviando um e-mail com a identificação da pessoa física, empresa ou entidade representada e o nome do porta-voz para o e-mail: consultapublica.portaria187@anac.gov.br.

A audiência pública foi convocada pela Diretoria da ANAC como forma de reforçar o processo de consulta pública sobre o tema, iniciado em 18 de novembro. Amanhã (19/12), às 18h, termina o prazo para contribuições à consulta pública sobre o processo de revogação da Portaria 187/DGAC.Toda a documentação (Nota Técnica, Exposição de Motivos etc.) está disponível na página da ANAC, clicando-se em Transparência, Consulta Pública e Consultas Públicas em Andamento, ou diretamente no endereço: /transparencia/consultasPublicasEmAndamento.asp.

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Publicado em 18/12/08, às 16h20