Brasília, 04 de dezembro de 2008 – A Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC abriu processo administrativo para apurar irregularidades com a aeronave envolvida no acidente aéreo ocorrido no dia 28 de novembro, em Anápolis - GO, que causou a morte de quatro pessoas e lesões graves em mais dois passageiros. A aeronave modelo BE 58, fabricada pela Beechcraft, com número de série TH-1454, perdeu a matrícula norte-americana emitida pela Federal Aviation Administration – FAA (autoridade de aviação civil dos Estados Unidos) em 9 de setembro deste ano. O desregistro na FAA havia sido solicitado pelo proprietário e é um procedimento normal entre os órgãos internacionais de aviação civil para permitir a transferência de uma aeronave para outro país.
Entretanto, a aeronave somente poderia voltar a voar após ter sido aprovada em vistoria técnica da ANAC, para então receber a matrícula brasileira e o Certificado de Aeronavegabilidade (CA). No dia 17 de setembro de 2008, esse avião foi vistoriado pela Sexta Gerência Regional da ANAC que verificou o não cumprimento de todos os requisitos para homologação. A Agência apresentou ao proprietário da aeronave relatório de inspeção, especificando os problemas que deveriam ser solucionados e informou a necessidade de nova vistoria após as correções.
No entanto, o proprietário não enviou à ANAC documento informando a correção dos problemas e, assim, a nova inspeção não foi realizada. Dessa forma, a aeronave acidentada não tinha autorização para voar. O processo administrativo aberto pela ANAC objetiva apurar a operação da aeronave sem matrícula, sem o Certificado de Aeronavegabilidade, colocando em risco a segurança pública. Essas infrações ao Código Brasileiro de Aeronáutica podem gerar multa que varia de R$ 8 mil a R$ 20 mil.
|
