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Informações sobre Exame de Saúde
 

O exame de saúde pericial tem o objetivo de certificar a aptidão física e mental de tripulantes, considerando o exercício de cada função. A certificação médica busca limitar o risco à segurança do voo decorrente de problemas de saúde, tendo validade específica de acordo com a classe, função, idade e outras possíveis condições médicas. (ver instruções)

É imprescindível a leitura e assinatura do Termo de Responsabilidade – Formulário de Antecedentes Médicos antes da realização do exame.

Quem são os candidatos ao exame de saúde?
CMA de 1ª classe: piloto de linha aérea, piloto comercial e piloto privado com habilitação IFR.
CMA de 2ª classe: piloto privado, comissário de voo, operador de equipamentos especiais, mecânico de voo e piloto de balão livre.
CMA de 4ª classe: piloto de aeronave leve e piloto de planador.

O que devo fazer antes de agendar um exame?
Para quem não tem Código ANAC: antes de comparecer ao exame no dia agendado, o candidato deve gerar um Código ANAC emitido automaticamente, mediante o fornecimento de dados pessoais no portal da ANAC. Sugere-se impressão da tela em que consta o número gerado.

Clique aqui para gerar o Código ANAC

De posse do código e de um documento de identificação oficial com foto, válido em todo território nacional, o candidato poderá marcar o exame com o examinador.
Para quem já tem um Código ANAC: basta apresentar-se com documento de identificação oficial com foto, válido em todo território nacional, observando a necessidade de agendamento anterior e atribuição do examinador (se autorizado a realizar 1ª, 2ª e/ou 4ª classes). Não há necessidade de gerar outro código.

Onde posso realizar os exames?
Os Médicos credenciados podem realizar exames de saúde periciais de 2ª e 4ª classes.
As Clínicas credenciadas e as Juntas Especiais de Saúde podem realizar exames de todas as classes (1ª, 2ª e 4ª classes).

Endereços das Juntas Especiais de Saúde (JES) do Comando da Aeronáutica.
Clique aqui

 

ATENÇÃO

O CEMAL exige pagamento antecipado de GRU para exame de saúde. Clique aqui para gerar GRU.

Para pagamentos em outras Juntas de Saúde, médicos e clínicas, favor consultar o próprio local onde o exame será realizado.

Não gere GRU da ANAC para exames de saúde.
 
Examinadores médicos por estado
 
 

Quais os exames laboratoriais requeridos?

Clique aqui para ver a tabela

 

Como verificar a confirmação da certificação médica?
Após a realização do exame pericial de saúde, o candidato poderá verificar a confirmação da certificação médica no Portal da ANAC. Clique aqui para consultar.

Os resultados dos exames de saúde são lançados no sistema pelas Juntas (JES) que realizaram o exame ou, no caso de médicos e clínicas, pela ANAC.

Como devo proceder para comprovar a minha certificação médica?

Com a mudança do Certificado de Capacidade Física (CCF) em papel para o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) online e com a nova Carteira de Habilitação Técnica (CHT) – que passa a conter informações sobre a Classe, grupo sanguíneo e fator Rh – os tripulantes da aviação civil poderão comprovar a certificação médica acessando o Portal da ANAC, no link “Consultas de licenças e habilitações”, mediante CPF e CANAC.

Clique aqui para obter o extrato

Os profissionais de aviação civil que desejarem uma segunda via da licença com o formato unificado (habilitação e informação de saúde) devem solicitá-la aqui.

Quais as validades dos CMA?
Clique aqui para ver a tabela

Regulamentação de referência

RBAC 67 “Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o credenciamento de médicos e clínicas e para o convênio com entidades públicas”.

Recursos

Recurso é a solicitação de reexame à ANAC, por parte de um candidato reprovado em um exame de saúde pericial realizado por um examinador, caso se sinta insatisfeito com o julgamento emitido por este. Caso seja julgado não apto no exame de saúde pericial e não concorde com a decisão do examinador, o candidato poderá recorrer da decisão junto à ANAC, que julgará a questão, auxiliada ou não por outros examinadores que não tenham participado do primeiro julgamento, e emitirá julgamento em favor ou contra o recurso do candidato anteriormente considerado não apto.

A ANAC pode, a seu critério, exigir teste médico de voo para julgar recurso do candidato. Se o teste médico for condição necessária para a revalidação do CMA o candidato poderá, em grau de recurso, protocolar o requerimento com antecedência de até 45 (quarente e cinco) dias da data de validade do CMA.

  1. Onde recorrer?

Os recursos devem ser interpostos na ANAC, junto à Gerência Técnica de Fatores Humanos (GTFH), da Superintendência de Padrões Operacionais (SPO).

Endereço: Avenida Presidente Vargas, 850 / 10º andar, Rio de Janeiro – RJ, CEP 20.071-001.

  1. Quando recorrer?

A qualquer tempo nos casos de julgamento “não apto” por parte de um examinador ou quando não concordar com o prazo de validade estabelecido por ele.

Obs. 1: Se a causa geradora do julgamento “não apto” não mais existir, o candidato não deve se submeter a novo exame de saúde pericial em grau de recurso, mas deve se submeter ao mesmo examinador que lhe tenha anteriormente julgado “não apto” e demonstrar que a causa da não aptidão não mais existe – item 67.11 (1) do RBAC 67.

Obs. 2: O candidato julgado “não apto” por um examinador, e persistindo a causa geradora do referido julgamento, só poderá se submeter a novo exame de saúde pericial em grau de recurso junto à ANAC – item 67.11 (2) do RBAC 67.

Obs. 3: O recurso junto à ANAC só poderá ser interposto, a critério do candidato, enquanto a causa geradora do julgamento “não apto” persistir - item 67.11 (3) do RBAC 67.

  1. Como recorrer?

Para dar início ao processo, o candidato deverá solicitar cópia da Ficha de Exame de Saúde Pericial (FESP) assinada pelo examinador que realizou seu último Exame de Saúde Pericial (ESP). A FESP e os demais documentos utilizados para fundamentar a solicitação de recurso deverão ser enviados como anexos (em envelope lacrado com a inscrição: “RESERVADO”) do requerimento.

Recomendamos o seguinte modelo de requerimento:

Eu, NOME COMPLETO , CPF: XXX.XXX.XXX-XX , CANAC: XXXXXX, venho requerer à ANAC, nos termos do RBAC 67... [escreva aqui a solicitação: por ex., teste de proficiência de voo, OU ampliação de prazo de CMA, OU revisão do julgamento “não Apto”].
Justificativa: [Neste campo, o candidato deverá reunir o maior número de elementos que demonstrem sua aptidão psicofísica ou que a sua debilidade não oferece riscos para a segurança de voo, tais como parecer(es) médico(s), tipo de prótese descrita detalhadamente (se aplicável), fotografia(s), modelo da aeronave que pretende operar etc..].
Local do último Exame Pericial de Saúde: [nome do médico, clínica credenciada, ou JES da Aeronáutica]
Data do último Exame Pericial de Saúde:
Contatos: [informar endereço completo, telefones, E-mail].
Endereço do solicitante:
Data:
Assinatura do solicitante:

O requerimento deve ser redigido em carta ofício assinada pelo candidato e endereçado à Gerência Técnica de Fatores Humanos (Aos cuidados de profissional médico delegado à GTFH/GCEP/SPO/ANAC - Av. Presidente Vargas, 850, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.071-001).

Dúvidas e orientações adicionais poderão ser sanadas exclusivamente através do e-mail gfhm@anac.gov.br

Credenciamento de médicos e clínicas

Os requisitos para credenciamento de médicos e clínicas para a realização de exames estão contidos na subparte “B” do RBAC 67. O principal requisito é a conclusão de um “Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil”, que é definido e aceito pela ANAC. A Gerência Técnica de Fatores Humanos (GTFH) cadastra interessados para serem comunicados sobre a disponibilidade de curso por meio do e-mail gfhm@anac.gov.br

Tripulantes que atuam fora do Brasil

Desde o mês de abril de 2012 o procedimento de convalidação de exames de saúde realizados no exterior foi descontinuado. Motivo: término da Disposição Transitória do RBAC 67 (Subparte G, item b).

Gestão do sistema

A emissão dos CMA é supervisionada pela Gerência Técnica de Fatores Humanos (GTFH), da Superintendência de Padrões Operacionais (SPO).
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 850 / 10º andar.
Rio de Janeiro – RJ.
CEP 20.071-001.
Telefone: (21) 3501-5656.
Fax: (21) 3501-5701

 

 

 
 

Atualizada em 03/12/14, às 15h45

 


O conteúdo dessa página é de responsabilidade da
Superintendência de Padrões Operacionais (SPO).