O exame de saúde pericial tem o objetivo de certificar a aptidão física e mental de tripulantes, considerando o exercício de cada função. A certificação médica busca limitar o risco à segurança do voo decorrente de problemas de saúde, tendo validade específica de acordo com a classe, função, idade e outras possíveis condições médicas. (ver instruções)

É imprescindível a leitura e assinatura do Termo de Responsabilidade – Formulário de Antecedentes Médicos antes da realização do exame.

ATENÇÃO

Desde o dia 1º de junho, o Centro de Medicina Aeroespacial (Cemal) exige o pagamento antecipado de GRU para exames de saúde.  Clique aqui (www.cemal.aer.mil.br) para mais informações. GRU referente apenas aos exames realizados no CEMAL (Rio de Janeiro).

Para pagamentos em outras Juntas de Saúde, médicos e clínicas, favor consultar o próprio local onde o exame será realizado.

Não gere GRU da ANAC para exames de saúde.

ATENÇÃO
Desde o mês de abril de 2012 o procedimento de convalidação de exames de saúde realizados no exterior foi descontinuado.
Motivo: término da Disposição Transitória do RBAC 67 (Subparte G, item b).

Quem são os candidatos ao exame de saúde?

Pilotos, comissários, operadores de equipamentos especiais e mecânicos de voo.

O que devo fazer antes de agendar um exame?

Para quem não tem Código ANAC: antes de comparecer ao exame no dia agendado, o candidato deve gerar um Código ANAC emitido automaticamente, mediante o fornecimento de dados pessoais no portal da ANAC. Sugere-se impressão da tela em que consta o número gerado.
 Clique aqui para gerar o Código ANAC
De posse do código e de um documento de identificação oficial com foto, válido em todo território nacional, o candidato poderá marcar o exame com o examinador.

Para quem já tem um Código ANAC: basta apresentar-se com documento de identificação oficial com foto, válido em todo território nacional, observando a necessidade de agendamento anterior e atribuição do examinador (se autorizado a realizar 1ª, 2ª e/ou 4ª classes). Não há necessidade de gerar outro código.

Classes do CMA

1ª classe: piloto de linha aérea, piloto comercial e piloto privado com habilitação IFR.
2ª classe: piloto privado, comissário de voo, operador de equipamentos especiais, mecânico de voo e piloto de balão livre.
4ª classe: piloto de aeronave leve e piloto de planador.

Onde posso realizar os exames?

Os Médicos credenciados podem realizar exames de saúde periciais de 2ª e 4ª classes.
As Clínicas credenciadas e as Juntas Especiais de Saúde podem realizar exames de todas as classes (1ª, 2ª e 4ª classes).

Como verificar a confirmação da certificação médica?

Após a realização do exame pericial de saúde, o candidato poderá verificar a confirmação da certificação médica no Portal da ANAC. Clique aqui para consultar.

Os resultados dos exames de saúde são lançados no sistema pelas Juntas (JES) que realizaram o exame ou, no caso de médicos e clínicas, pela ANAC. A atualização é feita em até 2 dias úteis.

Como devo proceder para comprovar a minha certificação médica?

Com a mudança do Certificado de Capacidade Física (CCF) em papel, para o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) online, e com a nova Carteira de Habilitação Técnica  (CHT) – que passa a conter informações sobre a Classe, grupo sanguíneo e fator Rh – os tripulantes da aviação civil precisam ficar atentos para os documentos de saúde que devem portar. Para comprovação de aptidão psicofísica, serão aceitas as seguintes situações:
1.            Aqueles que possuem Carteira de Habilitação Técnica  (CHT) antiga, sem informação de CCF,  e estiverem com seu CCF válido, deverão portá-lo.
2.            Aqueles que possuem  CHT antiga, sem informações de CCF, e já tiverem realizado o exame de saúde, deverão imprimir e portar o extrato da licença. Clique aqui para obter o extrato
3.            Para aqueles que já detêm a CHT constando a informação de CCF, basta portar a CHT.
Vale ressaltar  que os profissionais de aviação civil  que desejarem uma segunda via da licença com o formato unificado (habilitação e informação de saúde) devem solicitá-la aqui.

Quais as validades dos CMA?


Clique aqui para ver a tabela


Quais os exames laboratoriais requeridos?


Clique aqui para ver a tabela

Regulamentação de referência

RBAC 67 “Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o credenciamento de médicos e clínicas e para o convênio com entidades públicas”.

Credenciamento de médicos e clínicas

Os requisitos para credenciamento de médicos e clínicas para a realização de exames estão contidos na subparte “B” do RBAC 67. O principal requisito é a conclusão de um “Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil”, que é definido e aceito pela ANAC. A Gerência de Fatores Humanos na Aviação Civil e Medicina de Aviação (GFHM) cadastra interessados para serem comunicados sobre a disponibilidade de curso por meio do e-mail gfhm@anac.gov.br .

Gestão do sistema

A emissão dos CMA é supervisionada pela Gerência de Fatores Humanos na Aviação Civil e Medicina de Aviação (GFHM), da Superintendência de Segurança Operacional (SSO).

Endereço: Avenida Presidente Vargas, 850 / 11º andar.
Rio de Janeiro – RJ.  
CEP 20.071-001.

Telefone: (21) 3501-5654.
Fax: (21) 3501-5701.