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Informações sobre Exame de Saúde
 

O exame de saúde pericial tem o objetivo de certificar a aptidão física e mental de tripulantes, considerando o exercício de cada função. A certificação médica busca limitar o risco à segurança do voo decorrente de problemas de saúde, tendo validade específica de acordo com a classe, função, idade e outras possíveis condições médicas. (ver instruções)

É imprescindível a leitura e assinatura do Termo de Responsabilidade – Formulário de Antecedentes Médicos antes da realização do exame.

Quem são os candidatos ao exame de saúde?
CMA de 1ª classe: piloto de linha aérea, piloto comercial e piloto privado com habilitação IFR.
CMA de 2ª classe: piloto privado, comissário de voo, operador de equipamentos especiais, mecânico de voo e piloto de balão livre.
CMA de 4ª classe: piloto de aeronave leve e piloto de planador.

O que devo fazer antes de agendar um exame?
Para quem não tem Código ANAC: antes de comparecer ao exame no dia agendado, o candidato deve gerar um Código ANAC emitido automaticamente, mediante o fornecimento de dados pessoais no portal da ANAC. Sugere-se impressão da tela em que consta o número gerado.

Clique aqui para gerar o Código ANAC

De posse do código e de um documento de identificação oficial com foto, válido em todo território nacional, o candidato poderá marcar o exame com o examinador.
Para quem já tem um Código ANAC: basta apresentar-se com documento de identificação oficial com foto, válido em todo território nacional, observando a necessidade de agendamento anterior e atribuição do examinador (se autorizado a realizar 1ª, 2ª e/ou 4ª classes). Não há necessidade de gerar outro código.

Onde posso realizar os exames?
Os Médicos credenciados podem realizar exames de saúde periciais de 2ª e 4ª classes.
As Clínicas credenciadas e as Juntas Especiais de Saúde podem realizar exames de todas as classes (1ª, 2ª e 4ª classes).

Endereços das Juntas Especiais de Saúde (JES) do Comando da Aeronáutica.
Clique aqui

 

ATENÇÃO

O CEMAL exige pagamento antecipado de GRU para exame de saúde. Clique aqui para gerar GRU.

Para pagamentos em outras Juntas de Saúde, médicos e clínicas, favor consultar o próprio local onde o exame será realizado.

Não gere GRU da ANAC para exames de saúde.
 
Examinadores médicos por estado
 
 

Quais os exames laboratoriais requeridos?

Clique aqui para ver a tabela

 

Como verificar a confirmação da certificação médica?
Após a realização do exame pericial de saúde, o candidato poderá verificar a confirmação da certificação médica no Portal da ANAC. Clique aqui para consultar.

Os resultados dos exames de saúde são lançados no sistema pelas Juntas (JES) que realizaram o exame ou, no caso de médicos e clínicas, pela ANAC.

Como devo proceder para comprovar a minha certificação médica?

Com a mudança do Certificado de Capacidade Física (CCF) em papel para o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) online e com a nova Carteira de Habilitação Técnica (CHT) – que passa a conter informações sobre a Classe, grupo sanguíneo e fator Rh – os tripulantes da aviação civil poderão comprovar a certificação médica acessando o Portal da ANAC, no link “Consultas de licenças e habilitações”, mediante CPF e CANAC.

Clique aqui para obter o extrato

Os profissionais de aviação civil que desejarem uma segunda via da licença com o formato unificado (habilitação e informação de saúde) devem solicitá-la aqui.

Quais as validades dos CMA?
Clique aqui para ver a tabela

Regulamentação de referência

RBAC 67 “Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o credenciamento de médicos e clínicas e para o convênio com entidades públicas”.

Tenho um CMA válido de segunda classe (PP) e desejo incluir um CMA de Comissário. Devo realizar outro Exame de Saúde Pericial?

R. Não. O exame feito para PP contempla todos os requisitos necessário ao de Comissário de Bordo. Neste caso, basta retornar ao examinador e solicitar que insira no campo “observações” as informações do CMA de Comissário, com a mesma validade do CMA de PP. O mesmo vale para quem possui CMA de PBL, PP-IFR, PC ou PLA e deseja incluir o CMA de Comissário.

Recursos

Recurso é a solicitação de reexame à ANAC, por parte de um candidato reprovado em um exame de saúde pericial realizado por um examinador, caso se sinta insatisfeito com o julgamento emitido por este. Caso seja julgado não apto no exame de saúde pericial e não concorde com a decisão do examinador, o candidato poderá recorrer da decisão junto à ANAC, que julgará a questão, auxiliada ou não por outros examinadores que não tenham participado do primeiro julgamento, e emitirá julgamento em favor ou contra o recurso do candidato anteriormente considerado não apto.

A ANAC pode, a seu critério, exigir teste médico de voo para julgar recurso do candidato. Se o teste médico for condição necessária para a revalidação do CMA o candidato poderá, em grau de recurso, protocolar o requerimento com antecedência de até 45 (quarente e cinco) dias da data de validade do CMA.

Obs. 1: Se a causa geradora do julgamento “não apto” não mais existir, o candidato não deve se submeter a novo exame de saúde pericial em grau de recurso, mas deve se submeter ao mesmo examinador que lhe tenha anteriormente julgado “não apto” e demonstrar que a causa da não aptidão não mais existe – item 67.11 (1) do RBAC 67.

Obs. 2: O candidato julgado “não apto” por um examinador, e persistindo a causa geradora do referido julgamento, só poderá se submeter a novo exame de saúde pericial em grau de recurso junto à ANAC – item 67.11 (2) do RBAC 67.

Obs. 3: O recurso junto à ANAC só poderá ser interposto, a critério do candidato, enquanto a causa geradora do julgamento “não apto” persistir - item 67.11 (3) do RBAC 67.

  1. Como recorrer?

Para dar início ao processo, o candidato deverá solicitar cópia da Ficha de Exame de Saúde Pericial (FESP) assinada pelo examinador que realizou seu último Exame de Saúde Pericial (ESP). Além disso, deverá apresentar laudo ou parecer de médico inscrito no CRM com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) na área em que recebeu o julgamento incapacitante. A FESP e os demais documentos utilizados para fundamentar a solicitação de recurso deverão ser enviados como anexos (em envelope lacrado com a inscrição: “RESERVADO”) do requerimento.

Clique aqui para obter o Modelo de Requerimento que deverá ser preenchido.

O requerimento deve ser endereçado à Gerência Técnica de Fatores Humanos (Aos cuidados de profissional médico delegado à GTFH/GCEP/SPO/ANAC - Av. Presidente Vargas, 850, 10º andar, Centro, Rio de Janeiro, RJ, CEP: 20.071-001).

Dúvidas e orientações adicionais poderão ser sanadas através do canal Fale com a ANAC

Importante: se a causa de inaptidão tratar de requisitos mentais e comportamentais (67.75, 67.115, 67.195), deverão ser encaminhado parecer assinado por psiquiatra e outro por psicólogo. Clique aqui para obter INSTRUÇÕES PARA AVALIAÇÃO PSICOLÓGICA e para o modelo de ATESTADO PSICOLÓGICO.

Credenciamento de médicos e clínicas

Os requisitos para credenciamento de médicos e clínicas para a realização de exames estão contidos na subparte “B” do RBAC 67. O principal requisito é a conclusão de um “Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil”, que é definido e aceito pela ANAC. A Gerência Técnica de Fatores Humanos (GTFH) cadastra interessados para serem comunicados sobre a disponibilidade de curso por meio do e-mail gfhm@anac.gov.br

Tripulantes que atuam fora do Brasil

Desde o mês de abril de 2012 o procedimento de convalidação de exames de saúde realizados no exterior foi descontinuado. Motivo: término da Disposição Transitória do RBAC 67 (Subparte G, item b).

Gestão do sistema

A emissão dos CMA é regulada pela Gerência Técnica de Fatores Humanos (GTFH) da Gerência de Certificação de Pessoal (GCEP/SPO).
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 850 / 10º andar.
Rio de Janeiro – RJ.
CEP 20.071-001

 

 
 

Atualizada em 28/07/15, às 11h30

 


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