O exame de saúde pericial tem o objetivo de certificar a aptidão física e mental de tripulantes, considerando o exercício de cada função. A certificação médica busca limitar o risco à segurança do voo decorrente de problemas de saúde, tendo validade específica de acordo com a classe, função, idade e outras possíveis condições médicas.

ATENÇÃO
Desde o mês de abril de 2012 o procedimento de convalidação de exames de saúde realizados no exterior foi descontinuado.
Motivo: término da Disposição Transitória do RBAC 67 (Subparte G, item b).

Quem são os candidatos ao exame de saúde?

Pilotos, comissários, operadores de equipamentos especiais e mecânicos de voo.

O que devo fazer antes de agendar um exame?

Para quem não tem Código ANAC: antes de comparecer ao exame no dia agendado, o candidato deve gerar um Código ANAC emitido automaticamente, mediante o fornecimento de dados pessoais no portal da ANAC. Sugere-se impressão da tela em que consta o número gerado.
 Clique aqui para gerar o Código ANAC
De posse do código e de um documento de identificação oficial com foto, válido em todo território nacional, o candidato poderá marcar o exame com o examinador.

Para quem já tem um Código ANAC: basta apresentar-se com documento de identificação oficial com foto, válido em todo território nacional, observando a necessidade de agendamento anterior e atribuição do examinador (se autorizado a realizar 1ª, 2ª e/ou 4ª classes). Não há necessidade de gerar outro código.

Classes do CMA

1ª classe: piloto de linha aérea, piloto comercial e piloto privado com habilitação IFR.
2ª classe: piloto privado, comissário de voo, operador de equipamentos especiais, mecânico de voo e piloto de balão livre.
4ª classe: piloto de aeronave leve e piloto de planador.

Onde posso realizar os exames?

Os Médicos credenciados podem realizar exames de saúde periciais de 2ª e 4ª classes.
As Clínicas credenciadas e as Juntas Especiais de Saúde podem realizar exames de todas as classes (1ª, 2ª e 4ª classes).

Como verificar a confirmação da certificação médica?

Após a realização do exame pericial de saúde, o candidato poderá verificar a confirmação da certificação médica no Portal da ANAC. Clique aqui para consultar.

Os resultados dos exames de saúde são lançados no sistema pelas Juntas (JES) que realizaram o exame ou, no caso de médicos e clínicas, pela ANAC. A atualização é feita em até 2 dias úteis.

Como devo proceder para comprovar a minha certificação médica?

Com a mudança do Certificado de Capacidade Física (CCF) em papel, para o Certificado Médico Aeronáutico (CMA) online, e com a nova Carteira de Habilitação Técnica  (CHT) – que passa a conter informações sobre a Classe, grupo sanguíneo e fator Rh – os tripulantes da aviação civil precisam ficar atentos para os documentos de saúde que devem portar. Para comprovação de aptidão psicofísica, serão aceitas as seguintes situações:
1.            Aqueles que possuem Carteira de Habilitação Técnica  (CHT) antiga, sem informação de CCF,  e estiverem com seu CCF válido, deverão portá-lo.
2.            Aqueles que possuem  CHT antiga, sem informações de CCF, e já tiverem realizado o exame de saúde, deverão imprimir e portar o extrato da licença. Clique aqui para obter o extrato
3.            Para aqueles que já detêm a CHT constando a informação de CCF, basta portar a CHT.
Vale ressaltar  que os profissionais de aviação civil  que desejarem uma segunda via da licença com o formato unificado (habilitação e informação de saúde) devem solicitá-la aqui.

Quais as validades dos CMA?


Clique aqui para ver a tabela


Quais os exames laboratoriais requeridos?


Clique aqui para ver a tabela

Regulamentação de referência

RBAC 67 “Requisitos para concessão de certificados médicos aeronáuticos, para o credenciamento de médicos e clínicas e para o convênio com entidades públicas”.

Credenciamento de médicos e clínicas

Os requisitos para credenciamento de médicos e clínicas para a realização de exames estão contidos na subparte “B” do RBAC 67. O principal requisito é a conclusão de um “Curso Básico de Perícia Médica na Aviação Civil”, que é definido e aceito pela ANAC. A Gerência de Fatores Humanos na Aviação Civil e Medicina de Aviação (GFHM) cadastra interessados para serem comunicados sobre a disponibilidade de curso por meio do e-mail gfhm@anac.gov.br .

Gestão do sistema

A emissão dos CMA é supervisionada pela Gerência de Fatores Humanos na Aviação Civil e Medicina de Aviação (GFHM), da Superintendência de Segurança Operacional (SSO).

Endereço: Avenida Presidente Vargas, 850 / 11º andar.
Rio de Janeiro – RJ.  
CEP 20.071-001.

Telefone: (21) 3501-5654.
Fax: (21) 3501-5701.