CARCARÁ AEROAGRÍCOLA LTDA

CONTRATO SOCIAL

Pelo presente instrumento de contrato de constituição de Sociedade Empresaria na forma e tipo de sociedade limitada, Roberto Carlos, brasileiro, maior, casado sob o regime parcial de bens, administrador de empresa, portador do RG nº. 1234567 - SSP/DE e CPF nº. 123.456.789-00, residente e domiciliado à Rua Professor Dias da Rocha, nº. 30, Bairro Meireles CEP: 12345-000, Cidade de Recife - PE e José Edmar, solteiro, piloto comercial, portador do RG nº. 123.123 SSP/DE e CPF nº. 123.456.789-00, residente e domiciliado à Rua Monte Pascoal, nº. 35 - Centro - CEP: 12345-000, na Cidade de Recife - PE, tem entre si justo e contratado a constituição de uma Sociedade Empresaria mediante cláusulas e condições, a saber:

CLÁUSULA PRIMEIRA - DA DENOMINAÇÃO E SEDE.

A sociedade terá a denominação social de CARCARÁ AEROAGRÍCOLA LTDA., tendo sua sede e foro na Cidade de Recife, Estado de Pernambuco com endereço na Pça. Eduardo Gomes, s/n - sala 09 - Vila União, CEP: 60420-000

CLAUSULA SEGUNDA - DO OBJETO E PRAZO.

DO OBJETO

A sociedade tem por objeto a exploração de Serviço Aéreo Especializado na modalidade Aeroagrícola.

DO PRAZO

O prazo de duração da Sociedade é indeterminado, começando a funcionar após a obtenção da Autorização para Funcionamento Jurídico fornecida pela Agência Nacional de Aviação Civil e competente registro destes atos constitutivos na forma da Lei.

CLAUSULA TERCEIRA - DO CAPITAL, SUA SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO.

SUBCLÁUSULA PRIMEIRA - DO CAPITAL.

O Capital social é de R$ 86.000,00 (Oitenta e Seis Mil Reais), dividido em 86.000 (Oitenta e seis Mil) quotas, na importância de R$ 1,00 (um real) cada uma.

SUBCLÁUSULA SEGUNDA - DA SUBSCRIÇÃO E INTEGRALIZAÇÃO.

O sócio Roberto Carlos subscreve 37.000 (Trinta e sete Mil) quotas, na importância de R$ 37.000,00 (Trinta e sete Mil Reais). O sócio José Edmar subscreve 49.000 (Quarenta e nove Mil) quotas, na importância de R$ 49.000,00 (Quarenta e nove Mil Reais). O capital será integralizado em moeda corrente do País em até 12 meses, a contar da data de expedição da Autorização de Funcionamento Jurídico.

CLÁUSULA QUARTA - DA OBRIGATORIEDADE.

Obrigatoriamente, 4/5 (quatro quintos) do Capital social pertencerão sempre a brasileiro, conforme prevê a legislação em vigor, e a direção será confiada exclusivamente a brasileiros residentes e domiciliados no País.

CLÁUSULA QUINTA - DA RESPONSABILIDADE DOS SÓCIOS.

A responsabilidade dos sócios é restrita ao valor de suas quotas, mas todos respondem solidariamente pela integralização do capital social, nos termos da legislação em vigor.

CLÁUSULA SEXTA - DA ADMINISTRAÇÃO.

Fica investido na função de Administrador da Sociedade, o sócio José Edmar.

CLÁUSULA SÉTIMA - DAS DELIBERAÇÕES DOS SOCIAIS.

As deliberações sociais serão tomadas pela forma prevista na legislação em vigor.

CLÁUSULA OITAVA - DA DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DA SOCIEDADE.

A Sociedade se dissolverá nos casos previstos pela legislação em vigor.

CLÁUSULA NONA - DA RETIRADA DO SÓCIO

Ao sócio que não desejar continuar na Sociedade é facultado pleitear o pagamento de sua participação societária, considerada pelo montante efetivamente realizado, apurada com base na situação patrimonial da sociedade, à data da resolução, verificada em balanço especialmente levantado em até trinta dias.

CLÁUSULA DÉCIMA - DAS ALTERAÇÕES CONTRATUAIS

As modificações dos atos constitutivos dependerão de prévia autorização da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) para serem apresentados ao Registro do Comércio.

CLÁUSULA DÉCIMA PRIMEIRA - DO EXERCÍCIO SOCIAL.

O exercício social encerrar-se-á no dia 31 de dezembro de cada ano e será elaborado o inventário, bem como o balanço patrimonial e de resultado econômico da sociedade, que será submetido ao exame e aprovação dos quotistas. Os lucros e perdas apurados serão distribuídos, em partes proporcionais ao número de quotas, ou mantidos em suspenso na Sociedade, em conta a título específico, desde que assim deliberarem os sócios, dando-se a eles o fim que se determinar, obedecendo à legislação pertinente.

CLÁUSULA DÉCIMA SEGUNDA - DO "PRÓ LABORE"

A título de "pró-labore" os sócios poderão fazer uma retirada mensal, entre eles estabelecida.

CLÁUSULA DÉCIMA TERCEIRA - DO FORO.

Os contratantes elegem o Foro da Cidade de Recife, no Estado de Pernambuco, para dirimir as questões resultantes do presente contrato.

CLÁUSULA DÉCIMA QUARTA - DOS CASOS OMISSOS.

Os casos omissos serão regidos pelo que dispõe a legislação em vigor, e as pendências que por ventura surgirem serão resolvidas de comum acordo, podendo os sócios nomear árbitro comum para dirimi-las. E, estando assim acordados, obrigam-se a cumprir fielmente o presente contrato em todos os seus termos e condições, assinando-o em 05 (cinco) vias de igual teor e forma, para um só efeito .

Local e data,

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Nome e Assinatura

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Nome e Assinatura