A Declaração de Conformidade é um documento importante que deve ser apresentado pelas empresas aéreas à ANAC para a solicitação da certificação da companhia. Nele, devem constar a descrição dos métodos propostos pela empresa para garantir a conformidade com um requisito regulamentar específico, ou uma indicação sobre a localização deste método constante em algum manual, documento, programa ou procedimento operacional apresentado pela empresa para a certificação.