Últimas Atualizações
IS 119-002C Guia para elaboração de SGSO de empresa aérea certificada de acordo com o RBHA 119. (Aprovada pela Portaria n. 236, de 02/02/2012, DOU 03/02/2012, Seção 1, p. 4)
Portaria N° 378/DGAC 29/04/2005
Aprova a atualização da Tabela de Serviços Indenizáveis, referente aos serviços prestados pelo Departamento de Aviação Civil e Órgãos subordinados.
IAC 187-1001
Cobrança de serviços prestados pelo Departamento de Aviação Civil e organizações subordinadas.
21/03/2005