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IS 119-002C
Guia para elaboração de SGSO de empresa aérea certificada de acordo com o RBHA 119.
(Aprovada pela Portaria n. 236, de 02/02/2012, DOU 03/02/2012, Seção 1, p. 4)
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Taxas de Emolumentos
 
Portaria DAC
2005

Portaria   N° 378/DGAC   29/04/2005

    

 DOU N° 82, 05/05/2005

Aprova a atualização da Tabela de Serviços Indenizáveis, referente aos serviços prestados pelo Departamento de Aviação Civil e Órgãos subordinados.

Portaria N° 075/GM5 17/01/1985 DOU N° 14, S/1, 21/01/1985 Autoriza o Departamento de Aviação Civil a cobrar emolumentos relativos a custos de serviços.
IAC

IAC 187-1001

Cobrança de serviços prestados pelo Departamento de Aviação Civil e organizações subordinadas.

21/03/2005

 
 
 
 
 
 
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