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Últimas Atualizações

RBAC nº 139 Emenda 05
Certificação operacional de aeroportos. (Aprovada pela Resolução nº 371, de 15/12/2015 – DOU 17/12/2015)

IS nº 91-001 Revisão D.
Aprovação de aeronaves e operadores para condução de operações PBN. (Aprovada pela Portaria nº 3142/SPO, de 26/11/2015 – DOU 27/11/2015)

IS nº 91-004 Revisão A.
Instruções e procedimentos para autorização de operações de aproximação de precisão ILS categorias II e III por operadores aéreos regidos pelo RBHA 91. (Aprovada pela Portaria nº 3018/SIA, de 12/11/2015 – DOU 13/11/2015)

IS nº 175-001 Revisão E.
Orientações para o transporte de artigos perigosos em aeronaves civis. (Aprovada pela Portaria nº 2957/SPO, de 05/11/2015 – DOU 06/11/2015)

IS nº 110-001 Revisão A.
Processo de autorização de centros de instrução e Manual de Procedimentos do Centro de Instrução (MPCI). (Aprovada pela Portaria nº 2893/SPO, de 28/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 67-004 Revisão A.
Guia médico – meios aceitáveis de cumprimento do RBAC nº 67. (Aprovada pela Portaria nº 2883/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-002 Revisão A.
Procedimentos para elaboração do manual geral de operações (MGO) dos operadores aéreos regidos pelo RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2886/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 135-003 Revisão A.
Procedimentos para elaboração de programas de treinamento operacional (PrTrnOp) para operações conduzidas segundo o RBAC nº 135. (Aprovada pela Portaria nº 2888/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

IS nº 175-008 Revisão A.
Orientações para solicitação e obtenção de aprovação (approval) e isenção (exemption) para transporte de artigos perigosos por via aérea. (Aprovada pela Portaria nº 2890/SPO, de 23/10/2015 – DOU 29/10/2015)

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Sistemática – Tarifas Aeroportuárias

 
Resoluções 2012
 

Resolução N° 216, 30/01/2012

DOU N° 22, S/1, p.17, 31/01/2012 

 Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, domésticas e internacionais, referentes aos aeroportos enquadrados na Resolução nº 180, de 25 de janeiro de 2011, incorpora os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia e dá outras providências.

Resolução N° 215, 30/01/2012

DOU N° 22, S/1, p.17, 31/01/2012 

Estabelece, para os anos de 2012 e 2013, a metodologia de cálculo do Fator X e o valor a ser aplicado no reajuste das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência referente aos aeroportos enquadrados na Resolução nº 180, de 25 de janeiro de 2011.

 


Decisões
 
2013
 

DECISÃO Nº 74, 22/07/2013

DOU Nº 140, S/1, p. 4-5, 23/07/2013

Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília/DF.

DECISÃO Nº 068, 10/07/2013

DOU Nº 132 S/1, p. 9-11, 11/07/2013

Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas/SP.

DECISÃO Nº 067, 10/07/2013

DOU Nº 132 S/1, p. 7-9, 11/07/2013

Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos/SP.

 
 
2012
 

DECISÃO Nº 77, 20/07/2012

DOU Nº 141, S/1, p. 3, 23/07/2012

Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional Juscelino Kubitschek, localizado em Brasília/DF.

Tabelas substituídas pela Decisão 74, de 22 de julho de 2013.

DECISÃO Nº 67, 10/07/2012

DOU Nº 133, S/1, p. 11-12, 11/07/2012

Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional de Viracopos, localizado em Campinas/SP.

Tabelas substituídas pela Decisão 68, de 10 de julho de 2013.

DECISÃO Nº 66, 10/07/2012

DOU Nº 133, S/1, p. 10-11, 11/07/2012

Reajusta as tarifas aeroportuárias aplicáveis ao contrato de concessão do Aeroporto Internacional Governador André Franco Montoro, localizado em Guarulhos/SP.

Tabelas substituídas pela Decisão 67, de 10 de julho de 2013.

 
 
Portarias GC-5 e DAC – 2003

Portaria   N° 306/GC-5   25/03/2003

     (DOU N° 73, S/1, p. 11-13, 15/04/2003)

Aprova a Instrução sobre a cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Embarque, de Pouso e de Permanência e dá outras providências.

Alterada pela Portaria COMAER 948/GC5, de 29 de dezembro de 2008.

Portaria   N° 631/DGAC   28/04/2003

     (DOU N° 83, S/1, 02/05/2003)

Institui a sistemática para cobrança das Tarifas Aeroportuárias pelo uso dos serviços prestados pela infra-estrutura aeroportuária.

 

Portaria DAC – 1999

Portaria   N° 712/SIE   29/10/1999  

Institui o prazo para lançamento a débito e para a revisão de cobrança para concessão de crédito de valores de tarifas da infra-estrutura aeronáutica.