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IS 119-002C
Guia para elaboração de SGSO de empresa aérea certificada de acordo com o RBHA 119.
(Aprovada pela Portaria n. 236, de 02/02/2012, DOU 03/02/2012, Seção 1, p. 4)
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Embarque - Tarifas Aeroportuárias
Resoluções
2012
Resolução N° 216, 30/01/2012
DOU N° 22, S/1, p.17, 31/01/2012
Reajusta os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, domésticas e internacionais, referentes aos aeroportos enquadrados na Resolução nº 180, de 25 de janeiro de 2011, incorpora os tetos das tarifas de armazenagem e capatazia e dá outras providências.
Resolução N° 215, 30/01/2012
DOU N° 22, S/1, p.17, 31/01/2012
Estabelece, para os anos de 2012 e 2013, a metodologia de cálculo do Fator X e o valor a ser aplicado no reajuste das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência referente aos aeroportos enquadrados na Resolução nº 180, de 25 de janeiro de 2011.
2007
Resolução N° 8 - 13/03/2007
DOU N° 61, S/1, p.35, 29/03/2007
Dispõe sobre o recolhimento da Tarifa de Embarque e a remuneração decorrente desse recolhimento quando efetivado por empresas de transporte aéreo e agências de viagens credenciadas.
Portarias
2012
Portaria N° 52/SRE
09/01/2012
DOU N° 7, S/1, p.2,
10/01/2012
Estabelece os tetos das tarifas aeroportuárias de embarque, pouso e permanência e dos preços unificado e de permanência, altera os valores das tarifas aeroportuárias de armazenagem e capatazia sobre cargas importadas e a serem exportadas fixados pela Portaria nº 219, de 27 de março de 2001, e pela Portaria nº 544/GM5, de 1º de julho de 1986, e dá outras providências.
2000
Portaria N° 602/GC-5 22/09/2000
DOU N° 185E, S/1, p. 5-6, 25/09/2000
Estabelece os procedimentos para a aplicação e para cobrança das Tarifas Aeroportuárias de Embarque, doméstica e internacional, pelas empresas de transporte aéreo.
Revogados os Artigos 5°, 6°, 7°, 8°, 9° e 10° pela Resolução N° 008, de 13 de março de 2007.
Portaria N° 1.433/DGAC 26/09/2000
DOU N° 189, 29/09/2000
Estabelece critério para a cobrança da Tarifa Internacional pelas empresas de transporte aéreo.