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Últimas Atualizações

RBHA 65
Despachante operacional de voo e mecânico de manutenção aeronáutica.
(Alterado pela Resolução n. 230, de 15/05/2012, publicada no DOU de 17/05/2012, S/1, p. 3.)

RBAC-E 111
Sistemas de oxigênio dos lavatórios.
(Aprovado pela Resolução n. 229, de 08/05/2012, publicada no DOU de 16/05/2012, S/1, p. 3.)

IS 21.191-001A
Aeronaves de construção amadora.
(Aprovada pela Port. n. 848/SAR, de 03/05/2012, publicada no DOU de 04/06/2012, Seção 1, p. 11)

RBHA 37
(Revogado pela Resolução n. 228, de 02/05/2012, publicada no DOU de 04/05/2012, Seção 1, p. 10)

RBAC 25 EMD 131
Requisitos de Aeronavegabilidade: Aviões Categoria Transporte.
(Aprovado pela Resolução n. 227, de 24/04/2012, publicada no DOU de 27/04/2012, Seção 1, p. 2)

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Portarias ANAC, DAC e GC-5 (Gabinete do Comando da Aeronáutica)
 
1987

Portaria   N° 1.141/GM5   08/12/1987

  

DOU N° 187, S/1, 09/12/1987

Dispõe sobre Zonas de Proteção e aprova o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento do Ruído, o Plano Básico de Zona de Proteção de Helipontos e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e dá outras providências.

Revoga Port n° 147/DGAC, 11/03/1997.
Aplicação do Anexo 14 – Port n° 398/GM5, 04/06/1999.
Alterada pela Port n° 122/GC5, 01/02/2005.
Alterada pela Portaria do Comando da Aeronáutica N° 1176/GC5, de 23 de dezembro de 2009.