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Aeroportos, Aeródromos, Helipontos – Geral
Decretos
Decreto 7.624
DOU N° 224, S/1, p. 5-6, 23/11/2011
Dispõe sobre as condições de exploração pela iniciativa privada da infraestrutura aeroportuária, por meio de concessão.
Decreto 7.554
DOU N° 157, S/1, p. 5, 16/08/2011
Dispõe sobre a coordenação das atividades públicas nos aeroportos, institui a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias - CONAERO e as Autoridades Aeroportuárias.
Decreto 7.205
DOU N° 110, S/1. p. 1-2, 11/06/2010
Dispõe sobre o modelo de concessão para exploração do Aeroporto de São Gonçalo do Amarante.
Resoluções
2011
Resolução N° 212, 29/12/2011
DOU N° 251, S/1, p.5, 30/12/2011
Altera o item 35.3 do Anexo à Resolução nº 115, de 6 de outubro de 2009.
Resolução CND N° 11, 15/12/2011
DOU N° 240-A, S/1, p.76, 15/12/2011
Aprova a concessão como modalidade operacional para a exploração dos Aeroportos Internacionais Governador André Franco Montoro e Viracopos, no Estado de São Paulo, e Presidente Juscelino Kubitschek, no Distrito Federal.
Resolução N° 208,
DOU N° 227, S/1, p. 4-5, 28/11/2011
Estabelece regras específicas para compartilhar instalações e sistemas de atendimento destinados ao processamento de passageiros e despacho de bagagens nos aeródromos brasileiros.
Resolução Nº 192,
DOU N° 123, S/1, p.4,
Estabelece os procedimentos para solicitação, autorização e aprovação de projetos, estudos, levantamentos ou investigações que subsidiem a modelagem de concessões para exploração da infraestrutura aeroportuária pela iniciativa privada definidas como prioritárias pelo governo federal.
Resolução Nº 181,
DOU N° 19, S/1, p. 7, 27/01/2011
Estabelece regras para designação dos aeroportos internacionais brasileiros.
2010
Resolução Nº 158,
DOU N° 133, S/1, p. 15-16, 14/07/2010
Dispõe sobre a autorização prévia para a construção de aeródromos e seu cadastramento junto à ANAC.
Ver também Portaria N° 1227/SIA, de 30 de julho de 2010 .
2009
Resolução N° 128, 01/12/2009
OU N° 230, S/1, p. 34, 02/12/2009
Dispõe sobre o máximo de movimentos a ser observado no Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos (SBGR).
Resolução N° 115, 06/10/2009
DOU N° 192, S/1, p. 16, 07/10/2009
Estabelece critérios regulatórios quanto à implantação, operação e manutenção do Serviço de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis (SESCINC), no âmbito da ANAC.
(Alterada pela Resolução N° 212, de 29/12/2011)
Resolução N° 113, 22/09/2009
DOU N° 182, S/1, p. 6, 23/09/2009
Estabelece critérios e procedimentos para a alocação de áreas aeroportuárias.
Resolução N° 76, 17/03/2009
DOU N° 54, S/1, p.8, 20/03/2009
Exclui o Aeroporto de Rio Branco do rol dos aeroportos internacionais do Brasil.
2008
Resolução N° 55,
DOU N° 196, S/1, p. 16,
Estabelece critérios de utilização do Aeroporto de São Paulo / Congonhas (SBSP) e dá outras providências.
Resolução N° 53 - 04/09/2008
DOU N° 172, S/1, 05/09/2008
Excluir o Aeroporto de São Paulo/Congonhas do rol de aeroportos internacionais do Brasil.
Resolução N° 49 -
DOU N° 170, S/1,
Institui o Atestado de Capacitação Operacional dos Serviços de Prevenção, Salvamento e Combate a Incêndio em Aeródromos Civis, no âmbito da competência da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC.
Resolução N° 17 – 07/03/2008
DOU N° 47, S/1, p.5, 10/03/2008
Aprova os valores das Tarifas Aeroportuárias de Embarque, Pouso, Permanência e dos Preços Unificados domésticos para o Aeroporto Internacional de São Paulo/Congonhas, e estabelece procedimentos de cobrança.
2006
Resolução N° 3 - 01/11/2006
DOU N° 211, s/1, p.09, 03/11/2006
Resolução N° 2 - 03/07/2006
DOU N° 128, S/1, p. 40-42, 6/07/2006
Aprova o Regulamento sobre a Alocação de Horários de Chegadas e Partidas de Aeronaves em Linhas Aéreas Domésticas de Transporte Regular de Passageiros, nos aeroportos que menciona e dá outras providências.
Portarias
2012
Port N° 18/SAC 23/01/2012
DOU N° 18, S/1, 25/01/2012
Disciplina os requisitos mínimos para a aprovação de projetos de investimento na área de infraestrutura, considerados prioritários no setor de Aviação Civil, e a forma de acompanhamento e implementação dos projetos, para efeitos do Decreto Nº 7.603, de 9 de novembro de 2011.
2011
Port N° 256/GC5 13/05/2011
DOU N° 92, S/1, 16/05/2011
Dispõe sobre as restrições relativas às implantações que possam afetar adversamente a segurança e a regularidade das operações aéreas, e dá outras providências.
2010
Port N° 1227/ANAC 30/07/2010.
DOU N° 146, S/1, p.6, 02/08/2010
Aprova a relação de documentos, os modelos e os prazos de análise dos processos autuados com base na Resolução nº 158, de 13 de julho de 2010.
2009
Portaria N° 1.176/GC5, 23/12/2009
DOU N° 246, S/1, p.90, de 24/12/2009
Altera dispositivos da Portaria N° 1.141/GM5, de 8 de dezembro de 1987. Revogada pela Portaria N° 256/GC5, de 13 de maio de 2011.
2008
Port N° 327/ANAC 07/03/2008.
DOU N° 47, S/2, 10/03/2008
Revoga a Portaria N° 967/ANAC, de 05 de setembro de 2007.
Portaria N° 85/ANAC
DOU Nº 29, s/1, p. 16,
Revoga a Portaria N° 1032/ANAC, de 27 de setembro de 2007.
2007
Portaria N°1032/
DOU Nº 188, S/1, 28/09/2007
Determina a adoção de medidas para aumento da proteção das pistas do Aeroporto de Congonhas, em caso da ocorrência de saídas de pista e dá outras providências
Revogada pela Port. N° 85/ANAC , de 12/02/2008.
Portaria Nº 993/
DOU Nº 180, S/1, P. 2, 18/09/2007
Estabelece critérios de utilização dos aeroportos situados nas Áreas de Controle Terminal (TMA) de Belo Horizonte
Declarada nula pela Decisão N° 49, de 17 de março de 2010.
Portaria N° 967/
DOU Nº 173, s/1, p. 21, 06/09/2007
Alteração do Art. 2° da Port 806/ANAC, de 24 de julho de 2007.
Portaria nº 823/
DOU Nº 148, S/1, P. 9, de 02/08/2007
Derterminar à empresa brasileira de infra-estrutura aeroportuária - INFRAERO, que encaminhe no prazo de (10) dias as informações de capacidade instalada dos aeroportos administrados por essa empresa
Portaria N° 806/
DOU Nº 142, s/1, p. 17, 25/07/2007
Ficam restritas as operações no Aeroporto Internacional de Congonhas a vôos diretos ponto a ponto, garantindo-se que o aeroporto não mais seja ponto de distribuição, conexões e escalas de vôos.
Alterada a redação do Art. 2° pelas Portarias 967, de 05/09/2007 e 327, de 07/03/2008.
2006
Portaria N° 370/ANAC 30/10/2006
DOU N° 209, S/1, p. 17, 31/10/2006
Autorização de vôo no Aeroporto de Pampulha / BH.
2005
Portaria N° 1187/DGAC 11/11/2005
DOU N° 222, S/1, p.22, 21/11/2005
Altera a Portaria N° 189/DGAC, de 08/03/2005.
(Revogada pela Portaria 370/ANAC, de 30 de outubro de 2006)
Portaria N° 189/DGAC 08/03/2005
DOU N° 47, S/1, p.12, 10/03/2005
Estabelece critérios de utilização dos aeroportos situados nas Áreas de Controle Terminal (TMA) de Belo Horizonte.
(Revogada pela Portaria N° 993/ANAC, de 17/09/2007)
Portaria N° 188/DGAC 08/03/2005
DOU N° 47, S/1, p.12, 10/03/2005
Estabelece critérios de utilização dos aeroportos situados nas Áreas de Controle Terminal (TMA) de São Paulo.
(Revogada pela Resolução N° 55, de 08/10/2008)
Portaria N° 187/DGAC 08/03/2005
DOU N° 47, S/1, p.12, 10/03/2005
Estabelece critérios de utilização dos aeroportos situados nas Áreas de Controle Terminal (TMA) do Rio de Janeiro. (Revogada pela Resolução N° 75, de 03/03/2009)
Portaria N° 122/GC-5 01/02/2005
DOU Nº 24, S/1, p. 8, 03/02/2005
Altera dispositivos e acrescenta parágrafo à Portaria N° 1.141/GM-5, de 08 de dezembro de 1987. Revogada pela Portaria N° 256/GC5, de 13 de maio de 2011.
2004
Portaria N° 821/DGAC 02/08/2004
DOU N° 150, s/1, P.10-11, 05/08/2004
Operação de Aeronaves Civis Nacionais e Estrangeiras em aeroportos situados nas Áreas de Controle Terminal (TMA) do Rio de Janeiro, São Paulo e Belo Horizonte.
(Revogada pela Portaria N° 187/DGAC, de 10/03/2005)
2001
Portaria N° 467/GC5 11/06/2001
DOU N° 113, s/1, P.1-2, 12/06/2001
Estabelece critérios e procedimentos para a denominação de aeroportos e aeródromos públicos.
1999
Portaria N° 398/GM-5 04/06/1999
DOU N° 103E, S/1, p.11, 07/06/1999
Dispõe sobre a aplicação do Anexo 14 à Convenção de Aviação Civil Internacional no Território Nacional.
(Complementa ou substitui ao que prescreve a Port nº 1.141/GM5, de 08 dez. 1987 - Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea). Revogada pela Portaria N° 256/GC5, de 13 de maio de 2011.
1995
Portaria N° 406/DGAC 10/08/1995
DOU 20/09/1995
Aprova as instruções sobre as representações aeroportuárias das empresas aéreas que operam os serviços de transporte de passageiros e de cargas nos aeroportos nacionais, e dá outras providências. Revogada pela Resolução N° 116, de 20 de outubro de 2009.
1993
Portaria N° 296/GM5 14/04/1993
DOU N° 21, 16/04/1993
Inclui, entre os aeroportos internacionais do Brasil, o Aeroporto de São Paulo / Congonhas.
(Revogada pela Resolução N° 53/ANAC, de 04/09/2008)
1987
Portaria N° 1.141/GM5 08/12/1987
DOU N° 187, S/1, 09/12/1987
Dispõe sobre Zonas de Proteção e aprova o Plano Básico de Zona de Proteção de Aeródromos, o Plano Básico de Zoneamento do Ruído, o Plano Básico de Zona de Proteção de Helipontos e o Plano de Zona de Proteção de Auxílios à Navegação Aérea e dá outras providências.
Revoga Port n° 147/DGAC, 11/03/1997.Revogada pela Port. N° 256/GC5, de 13 de maio de 2011
1985
Portaria
DOU N° 6, S/1, 09/01/1985
Transfere a Empresa Brasileira de Infra-Estrutura Aeroportuária – INFRAERO, a jurisdição técnica, administrativa e operacional do Aeroporto Internacional de São Paulo/Guarulhos.
1983
Portaria N° 206/SPL 04/11/1983
DOU 23/11/1983
Regulamenta o transporte aéreo de carga para o Setor Nacional para efeito tarifário. Revogada pela Port. N° 256/GC5, de 13 de maio de 2011.
1981
Portaria
DOU N° 63, 02/04/1981
Altera dispositivos das Instruções para Operações de helicópteros e para construção e utilização helipontos e heliportos, aprovadas pela Portaria N° 18/GM5, de 14 FEV 74 e dá outras providências.
Portaria N°215/DGAC 16/11/1981
DOU S/1, p. 22554, 27/11/1981
Aprova Instruções que regulam a utilização eventual de pistas de táxi para pousos e decolagens.
1976
Portaria N° 397/GM5 21/05/1976
DOU N° 105, 03/06/1976
Altera dispositivos da Portaria 018/GM5, de 14 de fevereiro de 1974. Revogada pela Portaria N° 256/GC5, de 13 de maio de 2011.
1974
Portaria N° 018/GM5 14/02/1974
DOU N° 41, 01/03/1974
Instruções para operação de helicópteros e para construção e utilização de helipontos ou heliportos.
Alterada pelas Portarias: Port. 293/GM-5, 21/03/1978Revogada pela Portaria n. 256/GC5, de 13 de maio de 2011.
2011
Aeroportos, Aeródromos, Helipontos – Geral 
