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Questionário de Autodeclaração de Infraestrutura – Saiba com preencher
 

1. Em www.anac.gov.br/autodecaracao, clicar no link  “Questionário de  Autodeclaração” e imprimir o respectivo documento.

2. Preencher o Nome do Aeroporto.

3. Preencher o Nome do atual Administrador do Aeródromo. Caso seja diferente do destinatário do Ofício ANAC, informar o nome completo, endereço, telefone com código de área e e-mail.

4. Preencher o Indicativo de Localidade conforme padrão OACI. Solicitamos confirmar no sítio http://www.aisweb.aer.mil.br/aisweb_files/ROTAER/rot_cap4.pdf.

5. Vale ressaltar que a legislação específica para segurança da aviação civil de acesso reservado encontra-se no sítio de internet /AVSEC/ListaLegislacao.Aspx e a legislação do CONAMA em http://www.mma.gov.br/port/conama/legi.cfm. As demais legislações do questionário encontram-se disponíveis para consulta no sítio de internet: www.anac.gov.br/legislacao.


6. Após responder todo questionário, o responsável deverá datar e assinar, informando nome completo, cargo, função e documento de identificação.

Enviar a via assinada para:

Gerência de Fiscalização Aeroportuária (GFIS/SIA)
Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC)
Endereço: Avenida Presidente Vargas, 850 - 7º andar. Centro.
Rio de Janeiro/RJ.
CEP 20071-001.

  1. A GFIS está à disposição para sanar dúvidas técnicas com relação ao questionário, apenas pelo e-mail inspaeroportuaria@anac.gov.br.

    Para demais dúvidas, entrar em contato por meio do telefone (21) 3501-5054 ou do e-mail inspaeroportuaria@anac.gov.br.

Clique aqui para acessar o Questionário de Autodeclaração de Infraestrutura.

 

 

 

Atualizado em 25/06/2010, às 16h
O conteúdo dessa página é de responsabilidade da Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA).
 
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