Decisão – Homologação e Adjudicação

Ata de Julgamento relativa à análise dos Documentos de Habilitação do Consórcio Inframerica.

Comunicados Relevantes

Comunicado nº 25/2011
Comunicado nº 24/2011
Comunicado nº 23/2011
Comunicado nº 22/2011
Comunicado nº 21/2011
Comunicado nº 20/2011
Comunicado nº 19/2011
Comunicado nº 18/2011
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Comunicado nº 16/2011
Comunicado nº 15/2011
Comunicado nº 14/2011
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Comunicado nº 11/2011
Comunicado nº 10/2011
Comunicado nº 09/2011
Comunicado nº 08/2011
Comunicado nº 07/2011
Comunicado nº 06/2011
Comunicado nº 05/2011 - Anexo
Comunicado nº 04/2011
Comunicado nº 03/2011
Comunicado nº 02/2011
Comunicado nº 01/2011

Resultado do julgamento das impugnações

1. Impugnações interpostas antes do adiamento do Leilão nº 1/2011:

a) Associação dos Lojistas do Aeroporto Internacional Augusto Severo
- Impugnação
- Decisão da Comissão de Licitação

b) Empresa Engevix Engenharia S/A
- Impugnação parte 1
- Impugnação parte 2
- Decisão da Comissão de Licitação

c) Empresa TPI – Triunfo Participações e Investimentos S/A
- Impugnação Parte 1
- Impugnação Parte 2
- Decisão da Comissão de Licitação

d) Empresa QG Engenharia e Planejamento Ltda.
- Impugnação
- Decisão da Comissão de Licitação

2. Impugnações interpostas após o adiamento do Leilão nº 1/2011:
Nenhuma impugnação 

Avisos

Veja aqui os últimos avisos sobre a concessão do aeroporto

Atas referentes às solicitações de esclarecimentos:

a) encaminhadas ao e-mail da Comissão;
b) protocoladas na ANAC;
c) apresentadas, na forma impressa, na Sessão Pública de Esclarecimentos realizada na BM&FBOVESPA em 15/06/2011;
d) apresentadas, na forma oral, na Sessão Pública de esclarecimentos realizada na BM&FBOVESPA em 15/06/2011.

Ata referente às solicitações de esclarecimentos apresentadas em razão do novo cronograma de eventos

Documentos e informações complementares

Veja aqui os documentos e informações complementares sobre o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.

São Gonçalo International Airport - Overview Presentation

Informações sobre a concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante

O aviso de licitação para concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante (ASGA) foi publicado no Diário Oficial da União, em 12/05/2011. A licitação para a concessão da construção parcial, manutenção e exploração do aeroporto — localizado na região metropolitana de Natal (RN) — é uma iniciativa pioneira no país.

O aeroporto foi incluído no Programa Nacional de Desestatização (PND) por intermédio do Decreto Federal n.º 6.373, de 14 de fevereiro de 2008. A contratação e coordenação dos estudos técnicos do aeroporto é de responsabilidade do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), enquanto a execução e o acompanhamento do processo ficam a cargo da ANAC.

O BNDES, por meio da Concorrência PND nº. 1/2008, contratou o Consórcio Potiguar, formado pela Ernst & Young Assessoria Empresarial Ltda. (Ernst & Young), CELP Consultoria Técnico Comercial Ltda. (CELP), Aeroservice Consultoria e Engenharia de Projeto Ltda. (Aeroservice) e pelas subcontratadas ERM Brasil Ltda. (ERM) e Albino Advogados Associados para a elaboração dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental (EVTEA) e a estruturação da concessão para a construção parcial, manutenção e exploração do aeroporto.

A modelagem da concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante foi amplamente debatida no âmbito do Grupo de Trabalho (GT) vinculado ao Grupo Executivo do Programa de Aceleração do Crescimento (GEPAC), formado por representantes da Secretaria de Orçamento Federal (SOF) e da Secretaria de Planejamento e Investimentos Estratégicos (SPI) do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão (MPOG), da Secretaria do Tesouro Nacional (STN) e da Secretaria de Acompanhamento Econômico (SEAE) do Ministério da Fazenda (MF), da Secretaria de Aviação Civil (SAC) do Ministério da Defesa (MD), da ANAC, do BNDES e do Governo do Estado do Rio Grande do Norte. O GT, sob a coordenação da Casa Civil, visou a inserção do aeroporto no Programa de Aceleração do Crescimento (PAC).

No curso das discussões, foi editado o Decreto Federal n.º 7.205, de 10 de junho de 2010, que dispôs sobre o regime jurídico da Concessão do ASGA. Diante disso, a Diretoria da ANAC publicou o Aviso de Audiência Pública No 21/2010, de 25 de agosto de 2010, colocando disponíveis os estudos relacionados ao tema para apreciação pública. Foram realizadas duas audiências presenciais: uma em Brasília e outra no local do projeto (São Gonçalo do Amarante, RN). Ambas contaram com a participação de representantes de associações e investidores, abordando aspectos relacionados ao edital, contrato e estudos de viabilidade. Além disso, foram 45 dias de audiência documental (recebimento de contribuições por meio de formulário eletrônico).

A ANAC submeteu os documentos relacionados ao projeto de concessão do aeroporto à apreciação do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme a Instrução Normativa nº 27, de 02 de dezembro de 1998, que dispõe sobre a fiscalização dos processos de desestatização pelo Tribunal. Essa etapa de fiscalização se refere ao 1º estágio, conforme disposto no inciso I do artigo 7º da instrução, e basicamente diz respeito à análise dos relatórios dos estudos de viabilidade técnica, econômica e ambiental do projeto (EVTEA). A fiscalização por parte do Tribunal continua posteriormente à publicação do Edital e apenas é finalizada após o cumprimento dos quatro estágios previstos no artigo 7º da IN.

Veja aqui o cronograma geral do projeto de concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante.