Avisos
 

07/10/2011

A Comissão de Licitação do Leilão de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, por meio do Comunicado nº 25/2011,  divulga o resultado da análise do recurso administrativo interposto pelo Consórcio Aeroportos Brasil e o novo cronograma de eventos.

 

03/10/2011

A Comissão de Licitação do Leilão de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante informa que, em razão de análise do recurso administrativo interposto pelo Consórcio Aeroportos Brasil e contrarrazão apresentada pelo Consórcio Inframerica, a decisão do julgamento do referido recurso está adiada para até 7 de outubro de 2011.

 

22/09/2011

A Comissão de Licitação, por meio do Comunicado nº 24/2011, informa que foi interposto recurso administrativo contra a decisão de habilitação do proponente classificada em primeiro lugar na Sessão Pública do Leilão, por haver apresentado a melhor proposta econômica na Sessão Pública do Leilão: Consórcio Inframerica, formado pelas empresas Infravix Participações S/A e Corporación América S/A.

 

13/09/2011

A Comissão de Licitação, por meio de Ata de Julgamento, divulga o resultado da análise dos Documentos de Habilitação do Consórcio Inframerica, proponente classificada em primeiro lugar no Leilão nº 1/2011.

 

23/08/2011

A Comissão de Licitação, por meio do Comunicado nº 23/2011, divulga o resultado da Sessão Pública do Leilão, ocorrida na BM&FBOVESPA em 22 de agosto de 2011, e a data e horário de abertura dos Documentos de Habilitação, do Plano de Negócios e da Metodologia de Execução da proponente classificada em primeiro lugar.

 

17/08/2011


A Comissão de Licitação, por meio do Comunicado nº 22/2011, divulga o resultado da análise da documentação contida no Volume I, Declarações Preliminares, Documentos de Representação e Garantia de Proposta.

 

11/08/2011

A Comissão de Licitação disponibiliza o resultado da análise e julgamento das impugnações interpostas ao edital de Leilão nº 1/2011, que foram conhecidas e julgadas improcedentes.

 

11/08/2011

A Comissão de Licitação informa que o BNDES enviou carta à ANAC  tornando pública  a sua disposição de analisar o apoio aos investimentos relacionados ao Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante, nos termos das Políticas Operacionais que estiverem vigentes à época da aprovação do pedido de financiamento a ser apresentado pelo futuro concessionário vencedor.
Na carta, o BNDES informa que as condições de contorno atuais para o seu apoio direto são:

PARTICIPAÇÃO: até 70% dos investimentos financiáveis, podendo alcançar até 90% dos itens financiáveis.
PRAZO DE CARÊNCIA: até 48 meses
PRAZO DE AMORTIZAÇÃO: até 192 meses
PRAZO TOTAL DO FINANCIAMENTO: 240 meses
CUSTO FINANCEIRO: TJLP (até 70% dos itens financiáveis); o referencial de custo financeiro da parcela de crédito que, eventualmente, supere 70% dos itens financiáveis será CESTA ou UMIPCA ou TS ou TJ3 ou TJ6; e
REMUNERAÇÃO BÁSICA: 0,9% a.a
TAXA DE RISCO DE CRÉDITO: segundo a classificação de risco da operação ( 0,46% a.a. a até 3,57% a.a.)
SISTEMA DE PAGAMENTO: Sistema de Amortização Constante (SAC) ou Price
MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS FINANCIÁVEIS: segundo as condições vigentes à época de aprovação da operação de crédito
ESTRUTURA DE GARANTIAS: financiamento na estrutura corporativista e/ou estrutura de project finance, conforme as normas aplicáveis do Banco, incluindo a possibilidade de definição de um período de completion técnico e financeiro, a critério do BNDES.

As garantias serão determinadas em função da análise técnico-econômica do empreendimento e dos acionistas, podendo envolver as seguintes:

  • Fiança bancária e/ou corporativa;
  • Penhor de ações;
  • Cessão fiduciária ou penhor dos direitos emergentes da concessão;
  • Cessão fiduciária ou penhor de direitos creditórios ou recebíveis;
  • Conta reserva: no mínimo 6 prestações vincendas ou vencidas, a critério do BNDES;
  • Constituição de “pacote de garantia e seguros”, com cláusula beneficiária em favor dos credores ou constituição de “conta seguradora”, incluindo, dentre outros: (i) performance bond; e/ou (ii) seguro de risco de engenharia.

ESTRUTURA DE CAPITAL DO CONCESSIONÁRIO: patrimônio líquido mínimo de 20% ( equity mínimo) ao longo do prazo total da operação.
CONVENANTS FINANCEIROS: Índica Mínimo de Cobertura do Serviço da Dívida (ICSD)≥1,3 ( ou ICSD≥1,2 caso o projeto apresente TIR mínima de 8% a.a. em termos reais) e outros, a critério do BNDES.

OUTRAS CONDIÇÕES:

  • Comprovação, por parte dos acionistas, da capacidade de aportar recursos próprio, com indicação da origem, disponibilidade e cronograma de aportes;
  • Demonstração da capacidade técnica e econômico financeira dos empreendedores para a consecução do projeto, observado o seguinte parâmetro mínimo:
    • Para cada R$ 1 milhão de crédito, o(s) respectivos(s) acionista(s) ou seu(s) Grupo(s) Econômico(s) deverá(ao) apresentar, no mínimo, R$1,7 milhão de Patrimônio Líquido e R$ 4,0 milhões de Ativo Total;
  • Poderão ser acordadas condições de pagamento antecipado, caso o ICSD seja maior que 1,3, a serem estipuladas durante a análise do crédito.

O BNDES ressalta que as condições acima discriminadas têm caráter meramente informativo. A condições definitivas de um eventual futuro financiamento dependem das Políticas Operacionais vigentes, da análise da operação, bem como sua apreciação pela Diretoria do BNDES.

O BNDES ainda registra que as presentes informações não implicam qualquer comprometimento do Banco em concessão de financiamento ou em constituição de obrigações perante terceiros.

 

10/08/2011

A Comissão de Licitação faz os seguintes esclarecimentos:

Sobre a cláusula 3.12.11do Edital: Não é necessária a constituição formal de um consórcio para a participação na licitação. Entretanto, é necessária assinatura de compromisso de constituição de Sociedade de Propósito Específico, subscrito pelos consorciados, nos termos Anexo 20 - Instruções para o Termo de Compromisso de Constituição de Sociedade de Propósito Específico deste Edital.

Sobre a cláusula 4.1 do Edital: Todos os documentos e declarações deverão ser rubricados pelos respectivos Representantes Credenciados, ainda que apresentados por membros do Consórcio.

Sobre a cláusula 4.14.5 do Edital: Em se tratando de participação em consórcio, o aporte da Garantia de Proposta poderá ser feito em nome de um ou mais membros, com indicação do nome do Consórcio e de todas as consorciadas com suas respectivas participações percentuais. O aporte em nome de todos os membros do consórcio não precisa considerar a proporcionalidade de suas participações no Consórcio, sendo suficiente a indicação de suas participações percentuais.

Sobre as cláusulas 4.18, 4.18.2, 5.18 e 5.22.1 do Edital: Em caso de desclassificação do licitante vencedor, em decorrência da apresentação de documentos em desconformidade com o estabelecido no edital, haverá a execução integral da sua Garantia de Proposta, nos termos do item 5.22.1 do Edital.

 
 

08/08/2011

A Comissão de Licitação informa errata (inclusão) no item 164 da Ata de Esclarecimentos divulgada em 27/07/2011:

Questionamento 164, primeiro parágrafo:

Este item preconiza que o Terminal de Passageiros deverá ter dois níveis operacionais, capazes de processar embarques e desembarques com separação vertical de meio fio. Uma solução possível seria, mantendo os dois níveis operacionais, fazer os correspondentes meios-fios em níveis distintos, porém não superpostos, ou seja, teriam cotas distintas, correspondentes aos dois níveis operacionais, mas se apresentariam em sequência, com uma rampa ligando estes dois níveis. Nosso entendimento está correto?

Resposta: O entendimento não está correto, visto que conforme o Comunicado nº 8/2011, o conceito da separação vertical de fluxo de passageiros se estende externamente até a via de veículos de embarque e a via de veículos de desembarque.

 

27/07/2011

A comissão de licitação dsipinibiliza a ata referente ás solicitações de esclarecimentos encaminhadas à ANAC em razão do novo cronograma de eventos


07/07/2011

A Comissão de Licitação faz os seguintes esclarecimentos:

a) A Comissão de Licitação esclarece que a proposta de investimento deve incluir o sistema radar de área terminal. Dessa forma, adicionam-se ao Anexo 2 do Contrato – Plano de Exploração Aeroportuária – os itens abaixo:

 

“2.3.8.1.13.         Sistema radar de área terminal”

“2.3.8.3.               O sistema radar de área terminal deverá ser composto por um Radar Primário Bidimensional (PSR) e um Radar Secundário Monopulso associado (MSSR). O sistema deve atender a todos os requisitos técnicos e logísticos estabelecidos para equipamentos utilizados no Sistema de Controle do Espaço Aéreo Brasileiro - SISCEAB. Especial atenção deverá ser dada ao formato de saída de dados programável e compatível com os protocolos de comunicação utilizados para a visualização nos atuais Centros de Controle de Área (ACC) e Controles de Aproximação (APP) brasileiros (ASTERIX 1,2, 34 e 48). O gatilho de investimento para esse sistema deverá seguir os critérios e requisitos estabelecidos pelo DECEA.            

b) Conforme a Decisão nº 78 de 6 de julho de 2011 da Diretoria Colegiada da ANAC, a Comissão de Licitação altera o cronograma estimado de eventos do Leilão nº 1/2011 da ANAC, disposto no item 5.28 do Edital e no Anexo 01 do Edital - Manual de Procedimentos do Leilão.

05/07/2011

A Comissão de Licitação faz os seguintes esclarecimentos:

a) Nos anexos 9, 10 e 11 do Edital, o termo “Representante Legal” foi substituído por “Representante Credenciado”.

b) Foi alterado o prazo de validade de procuração dos anexos 3, 4 e 5 do Edital. Onde se lia “Esta procuração tem prazo de validade indeterminado.”, leia-se “Esta procuração tem prazo de validade até o término do processo licitatório.”

c) A tarifa “de Uso das Comunicações e dos Auxílios à Navegação Aérea em Rota – TAN” é arrecadada diretamente pelo DECEA pelo serviço de auxílio à navegação em rota.

Dessa forma, revoga-se o item 4.1.3.4 do Anexo 4 do Contrato – Tarifas, onde se lia:

“A TAN deverá ser repassada ao DECEA até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente ao respectivo decênio.”

d) O item 5.2.14 do Contrato foi retificado.

Onde se lia:

“5.2.14. os decorrentes de obrigações assumidas pelo Poder Concedente, relacionadas na Seção III - Do Poder Concedente do CAPÍTULO III - DOS DIREITOS E DEVERES;”

Leia-se:

“5.2.14. os decorrentes de obrigações assumidas pelo Poder Concedente, relacionadas na Seção II - Do Poder Concedente do CAPÍTULO III - DOS DIREITOS E DEVERES;”

e) O item 1.2. do Anexo 11 do Contrato – Reversão de Receitas Alternativas foi retificado. O termo “ra” foi substituído pelo termo “rnt”..

01/07/2011

A Comissão de Licitação faz os seguintes esclarecimentos:

a) Estão revogados os itens 4.34.3 e 4.35 do Edital, que tratam da apresentação de balanço patrimonial e demonstrações contábeis para empresas brasileiras e estrangeiras para fins de habilitação econômico-financeira.

b) Retificou-se o item 7.3 do Edital, de maneira que:

Onde se lia:
“7.3. A pena de multa será no importe de 0,001% a 10% do Valor do Contrato.”
Leia-se:
“7.3 A pena de multa por infrações cometidas no decorrer do procedimento licitatório será no importe máximo de 100 URTA por evento.

c) As Planilhas para o Plano de Negócios Referentes ao Anexo 17 do Edital foram alteradas com vistas a simplificar seu preenchimento. As células que não serão avaliadas pela Comissão de Licitação estão destacadas com cores mais fracas e são de preenchimento opcional. Adicionalmente, foram feitas algumas alterações pontuais nas planilhas.

Foi acrescentado o item 1.3 ao Anexo 17 - Instruções para a Elaboração do Plano de Negócios com a seguinte redação:

“1.3 É prerrogativa do proponente a apresentação do Plano de Negócios em planilha eletrônica própria ou conforme o modelo de Planilhas para o Plano de Negócios Referentes ao Anexo 17 do Edital, desde que atendidas as instruções contidas no presente Anexo.”
 Dada a inclusão do item 1.3, revogaram-se os itens 4.2.1, 4.2.2, 4.2.4, 4.2.5 e 4.3

d) Fica retificado o item 2.14 do Anexo 19 – Minuta de Contrato visando a definição de prazo máximo para a ANAC expedir a Ordem de Serviço da Fase I.

e) Fica retificado o item 2.2.3.1 do Anexo 2 do Contrato (PEA) visando a adequação dos valores constantes no referido item aos desenhos do Apêndice B do mesmo Anexo.

f) Fica retificado o item 2.23 do Anexo 19 do Edital – Minuta de Contrato visando a correção de erro material relativo à emissão da Ordem de Serviço da Fase II.

g) Fica retificado o item 4.7.2 do Edital visando a correção de erro material relativo ao modelo de procuração a ser utilizado pelas proponentes em consórcio.

Clique aqui para acessar a página do ASGA

 

21/06/2011

A Comissão de Licitação informa que está disponibilizada a apresentação feita pela BM&FBOVESPA na Sessão Pública de Esclarecimentos realizada em 15 de junho de 2011, em São Paulo/SP.

15/06/2011

A Comissão de Licitação informa que o arquivo compactado que contém informações sobre o Aeroporto Augusto Severo, disponível na página sobre a Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante na Internet, sofreu atualizações. O documento referente a receitas e despesas operacionais do Aeroporto de Natal/Augusto Severo (“Receita Despesa Natal 2005-2009.xls”) foi substituído por arquivo em que se apresenta o resultado financeiro do aeroporto no período de 2000 a abril de 2011 (“Resultado_2000_2011_Natal.xls”).

14/06/2011

A Comissão de Licitação, visando sanar possíveis dúvidas quanto à interpretação do item 2.5.1 do PEA, Anexo 2 do Contrato, esclarece que o edifício do terminal de passageiros deverá ter dois pavimentos operacionais.

Haverá a separação vertical de fluxo de embarque e desembarque de passageiros e bagagens.O conceito de dois pavimentos operacionais não se aplica somente ao interior do edifício do terminal de passageiros, mas se estende externamente, até a via de veículos de embarque e a via de veículos de desembarque.


09/06/2011        

A Comissão de Licitação, visando sanar possíveis dúvidas quanto à interpretação das cláusulas constantes na minuta do edital e seus anexos, esclarece que:

a) O pagamento do valor de Outorga poderá ser feito em até 25 prestações anuais, com possibilidade de quitação antecipada do valor e pagamento à vista;

b) A opção pelo pagamento à vista deverá ser informada até a data da assinatura do contrato;

 

Retifica-se o item 13.21.1 da minuta de contrato – Anexo 19 do edital, para melhor esclarecimento quanto à extensão dos valores que serão descontados da indenização cabível, na hipótese de caducidade do contrato, de maneira que:
               
                Onde se lia:

                “13.21.1. os prejuízos causados pela Concessionária à União e à sociedade;”

                Leia-se:

                                                                              
“13.21.1. os prejuízos causados pela Concessionária em decorrência do descumprimento de obrigações contratuais e os valores devidos pela Concessionária à União e à ANAC”;
                               
                               

09/06/2011

A ANAC disponibiliza uma apresentação em inglês contendo os principais aspectos do Edital e Contrato de Concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Entre eles, destacam-se os objetivos do modelo regulatório adotado, as condições da concessão, a descrição e os mecanismos de ajuste das variáveis regulatórias — além das condições de participação, resumos dos estágios do leilão e da concessão.

Esta apresentação fornece apenas os principais aspectos do Edital e Contrato de Concessão: a informação não exime a leitura completa dos documentos originais. Portanto, em caso de divergência, devem prevalecer os documentos originais em português

.ANAC provides a presentation in English with the main aspects concerning the concession of São Gonçalo do Amarante International Airport. Among them are the regulatory model purposes, concession requirements, description and adjustments of regulatory variables — besides participation conditions and brief schedules of auction and concession stages.This presentation provides only an overview of Contract and Bidding Documents.

The information presented does not exempt a comprehensive analysis of the original documents in Portuguese.  Therefore, In case of divergence, original documents in Portuguese shall prevail.


07/06/2011

A Comissão de Licitação torna público os procedimentos que serão adotados na sessão pública de esclarecimentos que ocorrerá na BM&FBovespa, em 15 de junho de 2011:

1. Forma de apresentação das solicitações de esclarecimento:

a) por escrito: mediante preenchimento de formulário constante do anexo ao Comunicado 05/2011, que deverá ser entregue na sessão pública;

b) por manifestação oral: mediante inscrição na sessão pública. As manifestações orais respeitarão a ordem de inscrição, sendo que cada inscrito terá o tempo máximo de 5 (cinco) minutos para se manifestar.

2. Número máximo de participantes: 70 pessoas, tendo em vista o auditório que será utilizado para a realização do evento.

3. Forma de apresentação dos esclarecimentos: manifestação oral na própria sessão pública ou, posteriormente, através de divulgação de ata, nos termos dos itens 1.13 e 1.14 do Edital de Leilão.

07/06/2011

Acerca da Tabela 1 do Anexo 2 do Contrato (Plano de Exploração Aeroportuária  - PEA), da Tabela 2 do Anexo 18 do Edital (Instruções para elaboração da metodologia de execução) e da publicação do Anexo 18 com a inscrição “MINUTA”, a Comissão de Licitação emite os seguintes esclarecimentos:

a) Anexo 2 - Plano de exploração aeroportuária (PEA): A Tabela 1 - Espaço mínimo por passageiro e limite inferior do tempo de ocupação e outros parâmetros - foi retificada para fazer constar o percentual máximo de utilização da sala de embarque remoto para voos internacionais, nos últimos 12 meses, bem como os parâmetros de dimensionamento deste componente. Foi acrescida também uma nota explicativa sobre a utilização das posições próximas no rodapé da tabela.

b) Anexo 18 do Edital - Instruções para elaboração da metodologia de execução: Tabela 2 - Espaço mínimo por passageiro (Empi), limite inferior do tempo de ocupação e outros parâmetros - foi retificada para fazer constar o percentual máximo de utilização da sala de embarque remoto para voos internacionais, nos últimos 12 meses, bem como os parâmetros de dimensionamento deste componente. Foi acrescida também uma nota explicativa sobre a utilização das posições próximas no rodapé da tabela.

c) Por fim, ainda com relação ao Anexo 18 do Edital, destaca-se que, embora tenha sido publicado arquivo que continha marca d’água com a inscrição “MINUTA”, o texto que ali se encontrava em nada difere do atual, a não ser pela alteração exposta em “b)” e pela exclusão da mencionada marca d’água.

01/06/2011

A Comissão de Licitação informa que:

1 - Foi disponibilizado novo Manual de Procedimentos da Sessão Pública do Leilão, Anexo 01 do Edital de Leilão nº 1/2011, retificado em necessidade de utilização de termos usuais utilizados pela BM&FBovespa, visando melhor compreensão pelos potenciais proponentes dos procedimentos a serem realizados por aquela entidade e pela Comissão de Licitação da ANAC.

2 – Realizará sessão pública para esclarecimentos sobre o Edital de Leilão nº 1/2011, em 15 de junho de 2011, das 10 às 18 horas, na BM&FBovespa, sito à Rua XV de Novembro, nº 275, 1º andar, Centro, São Paulo/SP, ressaltando que horário previsto para o término do evento poderá ser alterado conforme o andamento da sessão pública.


25/05/2011

A Comissão de Licitação informa que foi disponibilizado o Anexo 01 do Edital de Leilão - Manual de Procedimentos da Sessão Pública do Leilão.
O Manual, elaborado pela BM&FBOVESPA, contém orientações, regras e modelos de documentos referentes aos procedimentos operacionais da Sessão Pública.



20/05/2011

A Comissão de Licitação informa que foram disponibilizados documentos e informações complementares sobre o Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante. Estão disponíveis, entre outros documentos, o Plano Diretor Aeroportuário de São Gonçalo do Amarante e informações sobre o Aeroporto Augusto Severo. Os projetos elaborados pela INFRAERO para o ASGA poderão ser obtidos em mídia eletrônica, na sede da ANAC, situada em Brasília, Distrito Federal, no Setor Comercial Sul, Quadra 09,  Lote C, Ed. Parque da Cidade Corporate - Torre A, CEP 70308-200, entre 20 de maio de 2011 e 06 de julho de 2011, de 9h às 18h, por meio de agendamento com a Comissão de Licitação, via endereço eletrônico comissao.asga@anac.gov.br.

Também, informamos que o arquivo constante do link “Termos de Cooperação Técnica entre a INFRAERO e o Departamento de Engenharia e Construção (DEC) do Exército – constante do Anexo 03 do Contrato” foi atualizado com o acréscimo do Termo de Cooperação Técnica e Financeira nº 002-EG/2011/0028.



18/05/2011

A Comissão de Licitação esclarece que:

- o Anexo 8 do Edital – Modelo de Fiança Bancária foi retificado e seu novo arquivo já encontra-se disponível nesse sítio. A respectiva retificação é decorrente de adequação ao contrato administrativo celebrado entre ANAC e BM&FBOVESPA, pelo qual essa entidade somente presta assessoramento à ANAC na liquidação da garantia de proposta, cabendo à ANAC efetivar a liquidação. Dessa forma onde se lia no Anexo 8 do Edital “...comprometendo-se a efetuar os pagamentos oriundos destes prejuízos quando lhe forem exigidos, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado a partir do recebimento, pelo Banco Fiador, da notificação escrita encaminhada pela BM&FBOVESPA”, passa-se a ler “...comprometendo-se a efetuar os pagamentos oriundos destes prejuízos quando lhe forem exigidos, no prazo máximo de 48 (quarenta e oito) horas, contado a partir do recebimento, pelo Banco Fiador, da notificação escrita encaminhada pela ANAC”.

- o Anexo 9 do Edital – Modelo de Apresentação de Proposta Econômica foi retificado e seu novo arquivo já encontra-se disponível nesse sítio. A respectiva retificação é decorrente de erro material contido naquele anexo, e não implica em alteração das regras do procedimento licitatório, considerando, para tanto, a necessidade de compatibilizar a redação do Anexo 9 ao que dispõe o item 4.23 do edital, destacando-se, ainda, a aplicação, por analogia, do que prevê o Capítulo I – Seção IV – do Contrato. Cabe frisar que não há alteração no valor de outorga previsto, mas, somente, uma retificação no Anexo 9  do Edital quanto à sua forma de apresentação – indicação do valor total de outorga e não do valor anual de outorga – que, frise-se, já estava prevista no Edital. Dessa forma onde se lia no Anexo 9 do Edital “Propomos, em caráter irrevogável e irretratável, o Valor da Outorga  anual de R$ [●] ([●] reais), de acordo com os termos e condições contemplados no Edital.”, passa-se a ler “Propomos, em caráter irrevogável e irretratável, o Valor da Outorga de R$ [●] ([●] reais), de acordo com os termos e condições contemplados no Edital.”.

 

 

13/05/2011

  • A Comissão de Licitação esclarece que, conforme Retificação publicada no Diário Oficial da União, Edição nº 91, de 13 de maio 2011, Seção 3, página 4, a data de realização da Sessão Pública do Leilão constante do Edital nº 01/2011 será 19 de julho de 2011, em acordo com o que foi publicado no Cronograma dos Eventos do Edital do Leilão.

 

  • Com relação aos arquivos disponibilizados em 12/05/2011, informamos que foram disponibilizadas para download na página inicial, em  link próximo ao do Edital, os modelos de planilhas para o Plano de Negócios, referente ao Anexo 17 do Edital.

  • No Anexo 20 do Edital, que continha um erro de referência, onde se lia:

“vi. declaração expressa de todos os consorciados de aceitação de responsabilidade solidária, nos termos do art. 33, V, da Lei Federal 8.666/93, no tocante ao objeto deste Leilão, cobrindo integralmente todas as obrigações assumidas no presente Leilão, a partir da data da apresentação da Garantia de Proposta até o prazo previsto no item Erro! Fonte de referência não encontrada. deste Edital, referente ao termo final para devolução da Garantia de Proposta à Proponente.”

Leia-se:

“vi. declaração expressa de todos os consorciados de aceitação de responsabilidade solidária, nos termos do art. 33, V, da Lei Federal 8.666/93, no tocante ao objeto deste Leilão, cobrindo integralmente todas as obrigações assumidas no presente Leilão, a partir da data da apresentação da Garantia de Proposta até o prazo previsto no 4.21 deste Edital, referente ao termo final para devolução da Garantia de Proposta à Proponente.”

 

 

18/03/2011

Empresas interessadas no processo de concessão do Aeroporto Internacional de São Gonçalo do Amarante podem realizar visita técnica ao sítio aeroportuário mediante agendamento. As solicitações devem ser enviadas à INFRAERO, com cópia para a ANAC.

Seguem os contatos:

Eng. Ibernon Martins Gomes (INFRAERO)
Gerente de Empreendimentos de Natal – GTNT
e-mail: igomes.cnrf@infraero.gov.br
Tel: (84) 3087-1416
Cel. (84) 9982 8038
Fax: (84) 3087-1421

Comissão de Licitação

e-mail: comissao.asga@anac.gov.br
 
 
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Atualizada em 07/10/11, às 18h20