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facilitação do transporte aéreo
Definição1
Conjunto de medidas destinadas a desembaraçar a aeronave, o tripulante, o passageiro e a carga aérea.
Fonte1
BRASIL. Presidência da República. Decreto n° 7.168, de 5 de maio de 2010. Dispõe sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita (PNAVSEC). Disponível em: http://www2.anac.gov.br/biblioteca/DEC2010-7168%20-%20PNAVSE C.mht. Acesso em: 22 jun. 2015.
Fonte2
BRASIL. Comando da Aeronáutica. Departamento de Aviação Civil. IAC 017-1001: formação de inspetores e de fiscais de aviação civil. Rio de Janeiro, 2004. Disponível em: http://www2.anac.gov.br/biblioteca/iac/IAC017_1001.pdf. Acesso em: 15 ago. 2011.
Contexto
4.4.2 INSPAC INFRA-ESTRUTURA (IE) Curso planejado com a finalidade de preparar pessoal especializado do Sistema de Aviação Civil para atuar na fiscalização das atividades de regulamentação e controle da facilitação do transporte aéreo, de controle e verificação das cargas aéreas e cargas perigosas, da segurança da Aviação Civil, da operação dos componentes da infra-estrutura aeroportuária, classificação e veri- ficação das facilidades e tarifas aeroportuárias e em inspeções aeroportuárias, de acordo com a legislação em vigor.