• 1 - Nota Técnica 1 - A Ouvidoria: participação cidadã na gestão pública

• 2 - Nota Técnica 2 – Diagnóstico, Apreciações e Sugestões

• 3 - Nota Técnica 3 - Direito do Consumidor: Importante Instrumento de Regulação do Mercado. “Anotações para o debate interno sobre Regulação e Direito do Consumidor”

• 4 - Nota técnica 4 - Consulta Pública sobre Overbooking

• 5 – Sugestões da Ouvidoria : Criação de ouvidorias pelas companhias aéreas