A Avaliação Operacional de Aeronaves é uma atividade realizada pela Superintendência de Padrões Operacionais (SPO) da ANAC para uma modificação ou novo projeto de aeronave para a qual tenha sido requisitado um certificado de tipo brasileiro. Tipicamente, a avaliação operacional é realizada ao final do processo de certificação ou da aprovação de modificação, em atividade paralela ao trabalho realizado pela Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR).
Os objetivos da Avaliação Operacional de uma aeronave são:
1) Determinar os padrões operacionais para o novo modelo ou aeronave modificada;
2) Determinar a similaridade operacional com outro modelo já certificado, além do tipo de licença e habilitações de piloto requeridas para sua operação;
3) Determinar os padrões mínimos de treinamento, exames de proficiência e experiência recente para pilotos;
4) Avaliar o conformidade da aeronave com regulamentos brasileiros de aviação civil de cunho operacional, como o RBHA 91 e os RBAC 121 e 135, dentre outros (conforme aplicáveis);
5) Avaliar a utilização dos Dispositivos de Treinamento para Simulação de Voo (FSTD) indicados para o treinamento e verificação de proficiência de pilotos, como Simuladores de Voo (FFS) ou Dispositivos de Treinamento de Voo (FTD);
6) Avaliar as publicações operacionais, tais como o Airplane Operation Manual (AOM) e o Standard Operating Procedures (SOP); e
7) Determinar a necessidade de qualificação de Inspetores de Aviação Civil (INSPAC) na aeronave.
Todos estes parâmetros são estabelecidos pela ANAC e divulgados para o público por meio de um Relatório de Avaliação Operacional, disponibilizado no sítio eletrônico da ANAC.
Recomenda-se a leitura do Relatório de Avaliação Operacional às pessoas ligadas à operação da aeronave, como pilotos, operadores, proprietários, organizações de treinamento; entre outros.
Referências utilizadas pela ANAC
Para a realização da Avaliação Operacional, a ANAC baseia-se em diferentes regulamentos (RBAC), Instruções Suplementares (IS ou IAC) e Manuais de Procedimentos (MPR) da autoridade de aviação civil brasileira, bem como documentos de outras autoridades de aviação civil. Tipicamente serão utilizados como base para uma avaliação operacional os documentos listados abaixo. Não é uma lista exaustiva, sendo que outros documentos poderão ser utilizados, de acordo com a aeronave avaliada.
- RBHA 91 e RBAC 61, 121 e RBAC 135;
- IAC 121-1009;
- FAA AC 120-53B;
- JAA Common Procedures Document (CPD); e
- Manuais de Procedimentos internos (MPR).
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