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 Legislações AVSEC

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  IAC 107-1001 - Programa de Segurança Aeroportuária (PSA)
Última Atualização: 28/4/2004

  IAC 107-1003 - Comissão de Segurança Aeroportuária
Última Atualização: 5/12/2002

  IAC 107-1004A RES - Controle de Acesso às Áreas Restritas de Aeródromos Civis Brasileiros com Operação de Serviço de Transporte Aéreo
Última Atualização: 14/6/2005

  IAC 107-1005 RES - Procedimentos para Embarque de Passageiros Armados
Última Atualização: 14/6/2005

  IAC 107-1006 RES - Credenciamento Aeroportuário
Última Atualização: 14/6/2005

  IAC 107-1008 RES - Plano de Segurança de Empresa de Serviços e Concessionários Aeroportuários (PSESCA)
Última Atualização: 14/6/2005

  IAC 107-1009 RES - Ameaça de Bomba
Última Atualização: 14/6/2005

  IAC 107-1010 RES - Avaliação do Nível de Ameaça á Aviação Civil Brasileira
Última Atualização: 14/6/2005

  RBAC 111 RES - Programa Nacional de Controle de Qualidade da Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícitos
Última Atualização: 17/6/2010

  IAC 108-1001 - Programa de Segurança de Empresa Aérea (PSEA)
Última Atualização: 6/11/2012

  IAC 108-1003 RES - Procedimentos de Segurança da Aviação Civil Relativos às Aeronaves no Solo
Última Atualização: 6/11/2012

  IAC 4001 - Transporte Aéreo de Valores
Última Atualização: 6/11/2012

  IAC 4501 - Procedimentos em Caso de Localização de Objetos e/ou Materiais Suspeitos em Aeroportos ou Aeronaves
Última Atualização: 19/10/2001

  IAC (NOSER) 2502 - Medidas de Segurança para Helicópteros Contra Ações de Interferência Ilícita
Última Atualização: 27/10/1987

  Resolução N° 9 de 05/06/2007
Última Atualização: 5/6/2007

  Instruções para acesso às informações sigilosas da IS Nº 108-001
Última Atualização: 20/5/2013

  Resolução Nº 130/2009 - Aprova os procedimentos de identificação do passageiro, para o embarque nos aeroportos brasileiros
Última Atualização: 6/11/2012

  Resolução Nº 63/2008 - Programa Nacional de Instrução em Segurança da Aviação Civil (PNIAVSEC)
Última Atualização: 6/7/2010

  Resolução Nº 157 - Obrigatoriedade PSEA
Última Atualização: 6/11/2012

  Resolução Nº 167 - Diretrizes para o gerenciamento de risco à Segurança da Aviação Civil contra Atos de Interferência Ilícita (AVSEC)
Última Atualização: 18/8/2010

  IS Nº 108-001 - Programa de Segurança do Operador Aéreo (PSOA)
Última Atualização: 16/6/2013

  RBAC 108 - Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferência Ilícita - Operador Aéreo
Última Atualização: 25/4/2013

  Ficha de Cadastro de Operador Aéreo
Última Atualização: 24/1/2014


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